materia nº 424/2023

29 NOV 902 JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021 2024
: PORTARIA Nº 424/2023
DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
CONCEDE LICENÇA DE PARTE DE
JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA,
SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder, a partir de 23 de Outubro de 2023, à servidora abaixo mencionada,
ocupante do cargo efetivo de Monitora de Creche, dispensa de 20 horas semanais de
jornada de trabalho, sem prejuízo na remuneração, para fins determinados pela Lei 1.225,
de 30 de março de 1994, por 180 dias.
e Patrícia Silva de Azevedo, Matrícula 10.580
5 Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 23 de Outubro de 2023.
-,
Laércio José Ribeiro E
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo terceiro dia do
mês de Outubro de 2023.
Assessgr de Governo
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