materia nº 7/2024

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Câmara Municipal de | TANTO] 9
B João Monlevade | APROVADO EM ObIOS 157
atras goma Câmara forte, cidade forte! cs
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REQUERIMENTO Nº 7/5024
Exmo. Senhor Presidente da Câmara:
O signatário da presente vem requerer, no exercício das atribuições fiscalizatórias dos
vereadores desta Casa Legislativa, bem como membro efetivo da Comissão de
Administração Pública Infraestrutura e Serviços, na forma do art. 274, IX, parágrafo
único, do Regimento Interno, após deliberação plenária, seja requerido informações
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que determine à Secretaria Competente, a
vistoria técnica e consequentemente a expedição de notificação à empresa Marcelo
Fernando Silva ME, responsável pela execução dos serviços da construção da praça
pública denominada “Dona Lélis”, situada na rua poema, esquina com a rua Rio
Casca, bairro Belmonte, para que a mesma proceda com os reparos dos vícios
apresentados no piso do local.
Referida obra foi entregue no ano de 2023 e conforme imagens em anexo estão
ocorrendo abatimentos em vários pontos no piso intertravado em bloco, necessitando,
pois, dos devidos reparos, já que os serviços encontram no período da garantia
quinquenal prevista no artigo 618 do Código Civil. Para tanto, importante atentar-se
para o prazo decadencial previsto no parágrafo único do mesmo dispositivo.
Sala de Sessões da Câmara, 28 de fevereiro de 2024.
Vereador - CIDADANIA
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www.joaomonlevade.mg.leg.br
VISTORIA TÉCNICA 5? CONSEQUENTEMENTE A EXPEDIÇÃO DE
NOTIFICAÇÃO À EMPRESA MARCELO FERNANDO SILVA ME
PRAÇA PÚBLICA DENOMINADA “DONA LÉLIS”, SITUADA NA RUA IPOEMA,
ESQUINA COM A RUA RIO CASCA, BAIRRO BELMONTE
Es
a
' | JOÃO MONLEVADZ
. PREFEITUPA MUNICIPAL
Admalsação 221 AJza
Às 15:00 horas do dia 11 de novembro de 2022, na Sede da Prefeitura Municipal de João
Monlevade, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, com os membros presantes:
Thainara Cristina Hermsdorf Monlevade, Giovânia Bueno de Araújo Bazílio, Débora Miranda Lima,
Cintia Helena Ângelo, Bárbara Miriam Braga Maciel, Ricardo Alexandre dé Oliveira, Geisiane de
Lourdes Almeida e Alcemar da Costa e Silva, com a finalidade de julgar a Proposta de Preços referente
ao processo administrativo de licitação Concorrência nº 21/2022 cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS NOS BAIRROS NOVA ACLIMAÇÃO E BAIRRO
BELMONTE, com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais e serviços técnicos
necessários à execução do objeto, em conformidade com planilha de custos, cronograma,
memorial descritivo e anexo do edital”. Conforme ata anterior, de julgamento, a CPL abriu o prazo de
O8(oito) dias úteis, do dia 03/11/2022 até o dia 16/11/2022, para a empresa MARCELO FERNANDO
FERREIRA SILVA ME apresentar nova composição de custos unitários em conformidade com > item
10.1.2 do Edital e atentando ao que diz o $3º do Art.48 da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações:
“Quando todos os licitantes forem inabili dos ou s forem desclassificadas, a
administração rá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova
documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada na2 caso
de convite, a redução deste prazo para três dias úteis”. A empresa MARCELO FERNANDO FERRE RA
SILVA ME apresentou nova planilha de composição de custos unitários, na data de 10/11/2022. A CPL
encaminhou ao Setor de Engenharia para conferência dos itens da composição de custos unitários da
Planilha da referida empresa. A partir da conferência, a CPL constatou os seguintes valores:
ATA DE CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO
LOTE 01
. = VALOR VALOR
DO
LICITANTE APRESENTA APURADO CLASSIFICAÇÃO |
"MARCELO FERNANDO FERREIRA SILVA ME | R$20082899 | R$20082899 | 1º
LOTE 02
VALOR VALOR ]
LICITANTE APRESENTADO APURADO | CLASSIFICAÇÃO
MARCELO FERNANDO FERREIRA SILVA ME | R$ 254.816,12 | R$ 254.816,12 | 1º ]
A CPL expressa na planilha acima o valor apresentado e os valor apurado. Em conclusão, a CPL
MARCELO FERNANDO FERREIRA SILVA ME por ter apresentado as propostas mais vantajosas para
a Administração frente ao objeto licitado e os critérios estabelecidos no edital. Por fim, vale acrescentar
que os membros desta CPL não são responsáveis por qualquer impropriedade no momentc da
declara classificada em primeiro lugar no Lote 1 e Lote 2 e vencedora do certame a empresa MK
|
execução do contrato, haja vista que apenas processam a fase extemna da licitação, nos pe de art. “
e
Rua Geraldo Miranda, 337, Carneirinhos — João Monlevade/MG — CEP ) ; ) á
Fone: (31) 3859-2500 —- CNPJ: 18.401.059/0001-57 — www. prjm.mg.gov.br 6 e

|
SEMIRANE Assinado de forma
VASCONCELOS digital por SEMIRANE
MENDES VASCONCELOS MENDES
MARQUN:78687179634
MAROUN:7868717 Dados: 2022.09.15
9634 08:20:24 -03'00'
N
d | 3029
REQUERIMENTO Nº Xx/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O signatário da presente vem requerer, no exercício das atribuições fiscalizatórias dos
vereadores desta Casa Legislativa, bem como membro efetivo da Comissão de
Administração Pública Infraestrutura é Serviços, na forma do art. 274, IX, parágrafo
único, do Regimento Interno. após deliberação plenária, seja enviado requerimento ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que determine à Secretaria Competente, a vistoria
técnica e consequentemente a expedição de notificação à empresa Marcelo Fernando
Silva ME, responsável pela execução dos serviços da construção da praça pública
denominada “Dona Lélis”, situada na rua Ipoema, esquina com a rua Rio Casca, bairro
Belmonte, para que a mesma proceda com os reparos dos vícios apresentados no piso do
local.
Referida obra foi entregue no ano de 2023 e conforme imagens em anexo estão ocorrendo
abatimentos em vários pontos no piso intertravado em bloco. necessitando, pois. dos
devidos reparos. já que os serviços encontram no período da garantia quinquenal prevista
no artigo 618 do Código Civil. Para tanto, importante atentar-se para o prazo decadencial
previsto no parágrafo único do mesmo dispositivo.
Sala de Sessões da Câmara. 26 de fevereiro de 2024,
Amam .
GERALDO ANTÔNIO MARCELINO (TONHÃO)
J?1 Vereador - CIDADANIA