materia nº 8/2024

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João Monlevade ACRU
Câmara forte, cidade forte! E
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REQUERIMENTO Nº 8/2024 “usts DtsiDEnTE )
Exmo, Senhor Presidente da Câmara:
O signatário da presente vem requerer, no exercicio das atribuições fiscalizatórias dos
vereadores desta Casa Legislativa, bem como membro efetivo da Comissão de
Administração Pública Infraestrutura e Serviços, na forma do art. 274, IX, parágrafo único,
do Regimento Interno, após deliberação plenária, seja enviado requerimento ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o mesmo determine à Secretaria Competente,
que apresente informações acerca de eventual notificação da empresa responsável pela
ligação da rede adutora para um loteamento nas proximidades da avenida Amazonas,
bairro Satélite, a fim da mesma refazer o passeio ao longo da avenida, bem como
restaurar a praça existente no local.
Conforme imagens em anexo, a empresa realizou escavação no local, sem, contudo, ter
providenciado a devida recomposição do passeio e restauração da praça,
Importante registrar que este vereador protocolou ofício nº 090/24 (Doc. anexo) no
gabinete do prefeito solicitando a determinação da Secretaria Competente para as
devidas providências. Tal ofício foi direcionado ao DAE — Departamento Municipal de
Águas e Esgotos, que informou que “já solicitou à loteadora V8 a recomposição do
passeio e restauração da praça, porém sem sucesso”. Informou ainda, que “não tem
outras ferramentas ou instrumentos legais, além das notificações e ofícios e que as
demandas que envolvem intervenções na via pública são de competência da equipe de
postura”,
Assim, requer o devido direcionamento desta demanda para a Secretaria Competente,
que é a Secretaria de Obras (setor de posturas), para que apresente as informações
supramencionadas, e caso ainda não tenha realizada a notificação da empresa, que a
faça, com fundamento legal no Código de Posturas do município (Lei Complementar nº
008/2.016).
Sala de Sessões da Câmara, 28 de fevereiro de 2024.
ANTÔNIO MARCELINO (TONHÃO)
Vereador - CIDADANIA
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
3138523524 | www.jocomontevade.mg.leg.br
REQUERIMENTO N
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O signatário da presente vem requerer, no exercício das atribuições fiscalizatórias dos
vereadores desta Casa Legislativa, bem como membro efetivo da Comissão de
Administração Pública Infraestrutura e Serviços, na forma do art. 274, 1X. parágrafo
único, do Regimento Interno, após deliberação plenária, seja enviado requerimento ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o mesmo determine à Secretaria Competente,
que apresente informações acerca de eventual notificação da empresa responsável
pela ligação da rede adutora para um loteamento nas proximidades da Av.
Amazonas, bairro Satélite, a fim da mesma refazer o passeio ao longo da avenida,
bem como restaurar a praça existente no local.
Conforme imagens em anexo, a empresa realizou escavação no local, sem, contudo. ter
providenciado a devida recomposição do passeio c restauração da praça.
Importante registrar que este vereador protocolou ofício nº 090/24 (Doc. anexo) no
gabinete do prefeito solicitando a determinação da Secretaria Competente para as devidas
providências. Tal oficio foi direcionado ao DAE — Departamento Municipal de Águas e
Esgotos, que informou que “já solicitou à loteadora V$8 a recomposição do passeio e
restauração da praça, porém sem sucesso”. Informou ainda, que “não tem outras
ferramentas ou instrumentos legais, além das notificações e ofícios e que as demandas
que envolvem intervenções na via pública são de competência da equipe de postura”.
Assim, requer o devido direcionamento desta demanda para a Secretaria Competente, que
é a Secretaria de Obras (setor de posturas), para que apresente as informações
supramencionadas, e caso ainda não tenha realizada a notificação da empresa, que a faça.
com fundamento legal no Código de Posturas do município (Lei Complementar nº
008/2.016).
Sala de Sessões da Câmara, 26 de fevereiro de 2024.
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GERALDO ANTÔNIO MARCELINO (TONHÃO)
PJ Vereador —- CIDADANIA
OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA FAZE
R A RECOMPOSIÇÃO DO
PASSEIO AO LONGO DA AV. AMAZON
AS E RESTAURAÇÃO DA PRAÇA
QUE HAVIA NO LOCAL, BAIRRO SATÉLITE.
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8 Câmara Municipal de COPIA
João Monlevade Monlevade
Câmara forte, cidade forte! forte, cidade forte!
Of. nº 090/2024 Gab, CIDADANIA
João Monlevade, 31 de janeiro de 2024.
Exmo. Sr.
Laércio José Ribeiro
Prefeito do Município de João Monlevade - MG
Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordialmente, atendendo reivindicação da comunidade do bairro
Satélite, o objetivo do presente é para solicitar a Vossa Excelência, que determine à
Secretaria Competente, a notificação da empresa responsável pela ligação da rede
adutora para um loteamento, nas proximidades da Av. Amazonas, bairro Satélite, para
que a mesma refaça o passeio ao longo da Av. Amazonas, bem como restaure a
praça.
Isso porque houve escavação no local, em razão dos serviços de ligação da rede
adutora para um loteamento próximo, ficando, todavia, sem 0 passeio e a praça
parcialmente danificada.
Certos da atenção colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
TO MARCELINO (TONHÃO
Vereador - CIDADANIA
GABINETE DO PREFEITO
em:
Ass.;
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — Joêio Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www.jocomontevade. mg.leg.br
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fngÃos sfERi JOÃO MONLEVADE
EAR PREFEITURA MUNICIPAL
D ã [5 é Némmitáçea DIDI TOA
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
Ofício nº 22/2024
João Monlevade 19 de fevereiro de 2024,
Senhor
GERALDO ANTÔNIO MARCELINO (TONHÃO)
ASSUNTO: OFÍCIO Nº090/2024 Gab. CIDADANIA
Prezado Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente. Em resposta ao ofício 090/2024 CIDADANIA, temos a informar
que a recomposição do passeio e a restauração da Praça existente no local, já foi solicitada pelo
Departamento à loteadora V8, porêm sem sucesso.
O Departamento de águas, não tem ferramentas ou instrumentos legais, além das notificações e
ofícios.
As demandas que envolvem intervenções via pública, conforme previsto no código e postura, são
de competência da equipe de postura, que podem atuar com notificações, auto de infração e multas pelo --
não cumprimento do mesmo.
Atenciosamente,
RUA DUQUE DE CAXIAS, 192, BAIRRO JOSE ELÓI - JOÃO MONLEVADE - MG CEP.:35.930-198
FONE.: (31)3851-6288 -Página 1