materia nº 10/2024

= O 6 MAR. 2024
Câmara Municipal de
1)" João Monlevade
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temo aaauços Câmara forte, cidade forte!
REQUERIMENTO Nº 10/2024
Exmo. Senhor Presidente da Câmara:
O signatário da presente vem requerer, no exercício das atribuições fiscalizatórias dos
vereadores desta Casa Legislativa, bem como membro efetivo da Comissão de
Administração Pública Infraestrutura e Serviços, na forma do art. 274, IX, parágrafo
. único, do Regimento Interno, após deliberação plenária, seja enviado requerimento
: ao Excelentissimo Senhor Prefeito, para que o mesmo determine à Secretaria
Competente, a apresentação de todas as notificações expedidas, nos últimos 04
(quatro) meses, para os proprietários de lotes vagos e casas abandonadas
providenciarem a limpeza e conservação, com o objetivo de garantir a segurança e
salubridade do local e da vizinhança, baseado, no artigo 21 do Código de Posturas do
município de João Monlevade, Lei Complementar nº 08/2016, que estabelece que
“Todo proprietário de terrenos, edificados ou não, fica obrigado a cercá-los, mantê-los
capinados, drenados e em perfeito estado de limpeza e conservação, evitando que
sejam utilizados como depósito de lixo, detritos e residuos de qualquer natureza,
ficando proibida a queimada para limpeza dos mesmos.
Na oportunidade, requer ainda a apresentação do cronograma da conservação e
limpeza dos logradouros públicos e terrenos de propriedade da Prefeitura para o ano
de 2024.
Sala de Sessões da Câmara, 06 de março de 2024.
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ee ARCELINO (TONHÃO)
Vereador - CIDADANIA
APROVADO EM. D/(
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-3852 3524 | www. josomonlevade.mg.leg.br
REQUERIMENTO Nº XX/2024 é >
E,
Excelentíssimo Senhor Presidente.
O signatário da presente vem requerer, no exercício das atribuições fiscalizatórias dos
vereadores desta Casa Legislativa, bem como membro efetivo da Comissão de
Administração Pública Infraestrutura e Serviços, na forma do art. 274, IX, parágrafo
único, do Regimento Interno, após deliberação plenária, seja enviado requerimento ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que o mesmo determine à Secretaria Competente, a
apresentação de todas as notificações expedidas, nos últimos 04 (quatro) meses, para os
proprietários de lotes vagos c casas abandonadas providenciarem a limpeza €
conservação, com o objetivo de garantir a segurança e salubridade do local e da
vizinhança, baseado, no artigo 21 do Código de Posturas do município de João
Monlevade, Lei Complementar nº 08/2016, que estabelece que “Todo proprietário de
terrenos, edificados ou não, fica obrigado a cercá-los, mantê-los capinados. drenados e
em perfeito estado de limpeza e conservação, evitando que sejam utilizados como
depósito de lixo, detritos e residuos de qualquer natureza, ficando proibida a queimada
para limpeza dos mesmos.
Na oportunidade, requer ainda a apresentação do cronograma da conservação e limpeza
dos logradouros públicos e terrenos de propriedade da Prefeitura para o ano de 2024,
Sala de Sessões da Câmara, 04 de março de 2024,
GERALDO amonhh BUS Lino (TONHÃO)
Pl Vereador - CIDADANIA
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