materia nº 456/2021

| JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
(Se 4) Acrrunistração 2021-2024
PORTARIA Nº 456/2021 ao
DE 22 DE ABRIL DE 2021 19 MA! 2021
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA
O ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO MUNICÍPIO
DE JOÃO MONLEVADE - MG
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais
aplicáveis;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data abaixo
mencionada:
29/04/2021 - Quinta-Feira Aniversário da Cidade - Feriado
30/04/2021 - - Sexta-Feira - Ponto Facultativo
Art. 2º Ficam excluídos da faculdade conferida no art. 1º, os funcionários responsáveis pela
manutenção dos serviços essenciais à população.
Parágrafo único. Fica cada Secretaria na obrigação de disciplinar o atendimento ao público
em escala de trabalho específico em regime de revezamento para os serviços considerados
essenciais e inadiáveis à população ou mesmo outros serviços a critério do Secretário Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
João Monlevade, em 22 de Abril de 2021.
Rs o
a e A,
Laércio José Ribeiro mm
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo segundo dia do mês de
Abril de 2021. í
Gentil Lucas Moreira Bicalho
Assessor de Governo
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Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www. pmjm.mg.gov.br