materia nº 441/2023

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06 DEZ sob JOÃO MONLEVADE
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h Administração 202] 2024
PORTARIA Nº 441/2023
DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a prorrogação de redução da carga horária a partir de 01 de
Novembro, à servidora abaixo mencionada, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Operacionais, de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem prejuízo na
remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de 1994.
e Josélia de Oliveira Secundino
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 01 de Novembro de 2023.
João Monlevade, em 08 de Novembro de 2023.
PA TN
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no oitavo dia do mês de
Novembro de 2023.
Assestoríde Governo
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