materia nº 447/2023

JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
06 BEZ dm
PORTARIA Nº447/2023
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
"DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO CARGO DE
PREFEITO DURANTE O PERÍODO DE AUSÊNCIA DE
SEU TITULAR”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 52, da Lei Orgânica Municipal; e,
CONSIDERANDO a viagem paradiplomática de 13 (treze) dias a ser realizada pelo Prefeito Municipal e
sua comitiva para Luxemburgo, tendo em vista a Lei Municipal nº2465/2022 de 30 de maio de 2022, que reconhece
como cidade-irmã do município de João Monlevade a cidade de Esch-Sur-Alzeite- Terres Rouges/Luxemburgo, e dá
outras providências;
CONSIDERANDO que compete privativamente à Câmara Municipal autorizar o Prefeito e o
Vice-Prefeito a se ausentarem do Município, apenas quando a ausência exceder à quinze dias, conforme art, 17,
inciso IJ, da Lei Orgânica de João Monlevade;
CONSIDERANDO que 0 Vice-Prefeito assume, ainda que interinamente, O cargo de Prefeito na
ausência de seu titular;
RESOLVE:
Art. 1º Assumirá como Prefeito Interino o Vice-Prefeito Fabrício Pinto de Melo Lopes, no período
compreendido entre os dias 18 de novembro a 30 de novembro de 2,023, ante a ausência do Prefeito Municipal
de João Monlevade, Laércio José Ribeiro.
Art, 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
— o,
LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, no décimo sétimo dia do mês de
novembro de 2023,
OREIRA BICALHO
Assesspr de Governo