materia nº 462/2023

JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 20212024
PORTARIA Nº 462/2023
DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
ALTERA MEMBROS DE COMISSÃO DE
JULGAMENTO DE RECURSOS ADVINDOS
DE MULTAS APLICADAS PELO SETOR DE
POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO
MONLEVADE - MG NOMEADOS PELA
PORTARIA 321/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e demais
disposições legais aplicáveis; em especial a Lei Municipal nº 1.572/2003, alterada pela Lei
Municipal nº 1764/2008
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros abaixo para compor Comissão de Julgamento de
Recursos Advindos de Multas aplicadas pelo Setor de Posturas do Município de João
Monlevade - MG
REPRESENTANTES:
Vanderlei Prudêncio dos Reis - Presidente
Fabíola Mara Moura
Paulo de Jesus Fernandes
Mary Aparecida Aniceto
Kenia Mara Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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João Monlevade, em 01 de Dezembro de 2023.
A
noi — a
Laércio José Ribeiro ——
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao primeiro dia do mês de
Dezembro de 2023
Gentil Lucas eira Bicalho
Assessor le Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG - CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — Www.pmjm.mg.gov.br