materia nº 42/2023

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MONLEVADE
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CÂMARA MUNICIPAL DE )
REQUERIMENTO Nº 42/2023 py inn ppa SÍ IUDIDA
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Excelentíssimo Senhor Presidente: ' pa ue nus da 2
PRESIDENTE
Exercendo a atribuição fiscalizatória e como membro efetivo da Comissão de
Administração Pública Infraestrutura e Serviços, requeiro a Vossa Excelência,
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com fundamento no art. 317, e na forma do artigo 112, inciso VII do Regimento
Interno, que, ouvido o Plenário, se digne adotar as providências necessárias à
Convocação do Secretário de Obras do município, Sr. Eduardo Bastos, para
comparecer ao Plenário desta Casa, no dia 06 de junho de 2023, às 14:00
horas, a fim de prestar esclarecimentos, conforme justificativas que passa a
expor.
Já é de conhecimento desta Casa Legislativa, diversas reclamações da
comunidade acerca da necessidade da construção de muros de arrimo, muro rip
rap, muro de gabião, para evitar desabamentos de vias, bem como outras
demandas como reparo asfáltico ou com bloquetes nas vias, em razão do
péssimo estado de conservação; colocação de grades de proteção nas redes
pluviais; reparo de manilhas e serviços de pavimentação.
Os problemas mencionados têm sido objeto de ofícios, indicações e
requerimentos encaminhados ao Poder Executivo para adoção das medidas
pertinentes junto à Secretária Municipal de Obras.
Há casos que são imediatamente solucionados, mas outros sequer são iniciados
ou têm deixado a desejar, como as obras paralisadas ou inacabadas,
causando prejuizos aos cofres públicos.
Nesses últimos casos o Poder Executivo não tem respondido os ofícios do
gabinete e sequer atendido os requerimentos (Doc. Anexo) desta egrégia Casa.
Ademais, necessário que seja esclarecido sobre o cumprimento da Lei
H 2.357/2020 relativo aos bueiros inteligentes. Exemplo de 02 (dois) requerimentos
encaminhados, sem resposta até a presente.
Nesse sentido, esperamos, pois, ver o presente requerimento aprovado pelo
Plenário, depois de recebido e processado pela douta Mesa.
Sala de Sessões âmara, 17 de maio de 2023.
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Vereador CIDADANIA
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