materia nº 43/2023

17 MAIO 2023
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
En REQUERIMENTO Nº 43/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Exercendo a atribuição fiscalizatória e como membro efetivo da Comissão de
Administração Pública Infraestrutura e Serviços, requeiro a Vossa Excelência,
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com fundamento no art. 317, e na forma do artigo 112, inciso VIl do Regimento
Interno, que, ouvido o Plenário, se digne adotar as providências necessárias à
convocação do Secretário de Serviços Urbanos do município, Sr. Marcos Antônio
Penido Simas, para comparecer ao Plenário desta Casa no dia 13 de junho
2023, às 14 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre a limpeza urbana do
município, incluindo a limpeza dos córregos, serviços de trânsito e a
implementação do Programa Caçamba Social, prevista na Lei nº 2.268/2018,
bem como a sua regulamentação, conforme indicação nº 507/2021.
Já é de conhecimento desta Casa Legislativa, diversas reclamações da
comunidade acerca dos serviços de trânsito, bem como a precariedade da
limpeza urbana nos diversos bairros do município. Os problemas têm sido
recorrentes e necessita de medidas urgentes.
Nesse sentido, esperamos, pois, ver o presente requerimento aprovado pelo
Plenário, depois de recebido e processado pela douta Mesa.
Sala de Sessões da Câmara, 17 de maio de 2023.
A
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Fernando Linho
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Júao Montes Eras ut Ma ai
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