materia nº 1600/2024

E |. Câmara Municipal de
tw) João Monlevade
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nexo porvane Câmara forte, cidade forte!
PORTARIA Nº 1.600, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
Divulga os dias de feriado e estabelece os dias
de ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de João Monlevade para o exercício
de 2024 e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
" legais e regimentais, considerando o disposto nas Leis Federais nº 662/1949, nº
6.802/1980 e nº 9.093/1995 e na lei Municipal nº 749/1986, com redação dada pela Lei
Municipal nº 2588/2023, e considerando a necessidade de organização, planejamento e
transparência em relação aos dias de feriado e de ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de João Monlevade, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os dias de feriado e estabelecer os dias de ponto facultativo no âmbito
da Câmara Municipal de João Monlevade, com suspensão do expediente, para o
exercício de 2024, conforme disposto abaixo:
|- 12, 13 e 14 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira), ponto facultativo (carnaval);
. 14-28 e 29 de março (quinta e sexta-feira), respectivamente, ponto facultativo e feriado
de sexta-feira da paixão (Lei Municipal nº 749/1986);
HI — 21 de abril (domingo), feriado de Tiradentes (Lei nº 662/1949);
IV- 29 e 30 de abril (segunda e terça-feira), respectivamente feriado de aniversário do
município (Lei Municipal nº 749/1986) e ponto facultativo;
V- 1º de maio (quarta-feira), feriado do dia do trabalho (Lei nº 662/1949);
VI — 30 e 31 de maio (quinta e sexta-feira), respectivamente, feriado de Corpus Christi
(Lei Municipal nº 749/1986) e ponto facultativo;
VII - 7 de setembro (sábado), feriado da Independência do Brasil (Lei nº 662/1949);
VIII - 12 de outubro (sábado), feriado de Nossa Senhora Aparecida (Lei nº 6.802/1980);
IX - 28 de outubro (segunda-feira), ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público;
X - 2 de novembro (sábado), feriado de Finados (Lei nº 662/1949);
XI - 15 de novembro (sexta-feira), feriado da Proclamação da República (Lei nº
662/1949);
XII - 20 de novembro (quarta-feira), feriado da Consciência Negra (Lei Municipal nº
2.588/2023);
XIII - 8 de dezembro (domingo), feriado do Dia Imaculada Conceição (Lei Municipal nº
749/1986);
XIV - 24 e 25 de dezembro (segunda e terça-feira), respectivamente, ponto facultativo e
feriado de Natal (Lei nº 662/1949);
XV - 31 de dezembro (terça-feira), ponto facultativo.
81º A Reunião Ordinária prevista originalmente para acontecer no dia 14 de fevereiro
será realizada no primeiro dia útil subsequente, dia 15 de fevereiro (quinta-feira).
Câmara Municipal de
* João Monlevade
nexo zonas Câmara forte, cidade forte!
82º A Reunião Ordinária prevista originalmente para acontecer o dia 01º de maio, será
realizada no primeiro dia útil subsequente, dia 02 de maio (quinta-feira).
$3º A Reunião Ordinária prevista originalmente para o dia 20 de novembro será realizada
no dia útil anterior, dia 19 de novembro (terça-feira).
84º Na hipótese do 81º, o expediente que será deliberado na respectiva Sessão
Ordinária, será protocolado nos Setores Competentes da Câmara até às 17 horas, do
dia 08 de fevereiro de 2024 (quinta-feira).
85º Na hipótese do $2º, o expediente que será deliberado na respectiva Sessão
Ordinária, será protocolado nos Setores Competentes da Câmara até às 17 horas, do
dia 25 de abril de 2024 (quinta-feira). o
86º Na hipótese do 83º, o expediente que será deliberado na respectiva Sessão
Ordinária, será protocolado nos Setores Competentes da Câmara até às 17 horas, do
dia 14 de novembro de 2024 (quinta-feira).
Art. 2º Os prazos dos processos administrativo e legislativo no âmbito da Câmara
Municipal de João Monlevade que tiverem vencimento nos dias mencionados no art. 1º
desta Portaria serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 17 de janeiro de 2024.
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade
Certidão
Certifico para os dz” Jos fins que o presente
ato fui eligado no quadro de aviso desta
casa Legislativa, contorme art. 152 ga lei
Orgânica Municipal lento