materia nº 1613/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
N Av. Dona Nenela, 146 - Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade - MG
» CEP: 35930-000 — Telefone: 3] 3852-3226
PORTARIA Nº À GAS DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Dispensa e designa servidora
para cargo que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Regimento Interno (Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016), e nos termos da Lei nº 1969, de
21 de novembro de 2011, com as alterações implementadas pela Lei nº 2.203, de 12 de janeiro de
2017, Lei nº 2436, de 14 de Janeiro de 2022, Lei nº 2595/2023 e Lei nº 2584/2023. RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora MÉRCIA FERREIRA PIRES CARDOSO, do cargo de Supervisor de
Arquivo, previsto na Lei nº 1969/2011, de recrutamento limitado, a partir de 1º de Março de 2024,
Art. 2º Designar para o cargo de Ouvidor, previsto na Lei nº 2584/2023, de recrutamento limitado, a
partir de 1º de Março de 2024.
Art, 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
João Monlevade, 1º de Março de 2024,
LED ado
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara
Certidão
“enifica ps:a os devidos fins que o presen
ato foi afixado no quadro de aviso desta
casa Legislativa, conforme art, 152 da lei
Orgânica Municipal mi O3/G4
À Mecretgria