materia nº 21/2024

15 FEV. 20
"|, JOÃO MONLEVADE
"PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
PORTARIA Nº 21/2024
DE 10 DE JANEIRO DE 2024
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA A SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora abaixo mencionada, redução da carga horária a partir
de 10 de Janeiro, à servidora abaixo mencionada, ocupante do cargo de Agente de Trânsito,
de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei
1.225 de 30 de Março de 1994.
e Jaqueline Campos Araújo, Matrícula 11580
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 10 de Janeiro de 2024.
- Fabrício Pinto de Melo Lopes —
Prefeito Municipal Interino
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no décimo dia do mês de
Janeiro de 2024.
Gentil Lucas Morgira Bicalho
Assessof de Governo
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