materia nº 36/2024

| JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
é Administração 2027 2024
15 FEV 70
PORTARIA Nº 36/2024
DE 11 DE JANEIRO DE 2024
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À
SERVIDORA
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder redução da carga horária a partir de 10 de Janeiro, à servidora
abaixo mencionada, Ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de 40 horas
semanais para 20 horas Semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30
de Março de 1994, por 180 dias.
e Marilda Lopes Feliciano, Matrícula 9.450
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 10 de de Janeiro de 2024.
João Monlevade, em 11 de Janeiro de 2024,
o Fabrício Pinto de Melo Lopes
Prefeito Municipal Interino
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo primeiro dia do mês
de Janeiro de 2024,
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Fone: (31) 3859-2500 — WWW.pmjm.mg.gov.br