materia nº 12/2024

lc) Câmara Municipal de
«?). João Monlevade 27 MAR 20
ENO suas Câmara forte, cidade forte!
REQUERIMENTO Nº. 12/2024
Exmo. Sr. Presidente,
Manifestando nosso apoio ao Projeto de Lei nº 1.440/2024, de iniciativa dos vereadores
Gustavo José Dias Maciel e Thiago Araújo Moreira Bicalho, que altera o inciso Ill do
art. 5º da Lei nº 1.357, de 13 de novembro de 1996, que Dispõe sobre o parcelamento
do solo urbano no município de João Monlevade e dá outras providências, requeremos
a V. Exa., ouvido o Plenário, seja deferida nossa inclusão como coautores do referido
projeto, também para os fins do que dispõe o art. 88, 82º, da Lei Orgânica.
Pedem deferimento.
Sala de Sessões da Câmara, em 26 de março de 2024.
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