| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1621 / 2024 |
| Date | 2024-03-13 |
| Ementa | Revoga a Portaria nº 1.408/2021 que dispensa parte de jornada de trabalho à servidora pública. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE JO. ) MONLEVADE Av. Dona Nenela, 146 - Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade —- MG CEP; 35930-000 — Telefone; 31 3852-3226 PORTARIA Nº IG 24 + DE I3 DE MARÇO DE 2024. Revoga a Portaria nº 1.408/2021 que dispensa parte de jornada de trabalho à servidora pública. O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Inteno (Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016), considerando o requerimento de revogação da redução de parte de jornada de trabalho da servidora Mércia Ferreira Pires Cardoso, concedida através da Portaria nº 1.408 de 30 de Setembro de 2021. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.408 de 30 de Setembro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2024, CUMPRA-SE. João Monlevade, 13 de Março de 2024. dos F ANDO LINHARES PEREIRA Presidente da Câmara Certidão Certifico para os devidos fins que o presente ato foi afixado +» nusdro de aviso desta casa Legislativa, co storme act. 159 da Lei Orgânica Municipal em, [40] / BD Secrerar