materia nº 1624/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
êN Av. Dona Nenela, 146 - Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade —- MG
ht, CEP: 35930-000 — Telefone: 31 3852-3226
PORTARIA Nº. À 6.24, DE 1º DE ABRIL DE 2024.
Designa contratada para função que menciona.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Regimento Interno (Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016), e nos termos da Lei nº 1969, de
21 de novembro de 2011, com as alterações implementadas pela Lei nº 2.203, de 12 de Janeiro de
2017 e Lei nº 2436, de 14 de Janeiro de 2022, e Lei nº 2011 de 17 de Dezembro de 2012,
CONSIDERANDO que a servidora Jéssica Ivens Silveira vem substituindo a titular do cargo de
Diretora Geral desde o ano de 2023, em razão de férias e afastamento para tratamento de saúde da
titular. Em função desta imperiosa substituição o Setor de Compras e Contratos, onde a mesma é
lotada ficou desfalcado;
CONSIDERANDO que as demandas do Setor de Compras e Contratos é demasiada e que a
estrutura atual de servidores não permitia ao Setor atender às necessidades desta Casa Legislativa, à
Assessora Parlamentar Clarice Cota e Silva vem substituindo as atividades da servidora Jéssica, que
assumiu temporariamente a Direção Geral:
CONSIDERANDO buscar sanar a questão de desfalque no Gabinete do vereador Belmar Lacerda
Silva Diniz;
RESOLVE:
Art. 1º Designar ANA LUIZA MARTINS BICALHO para desempenho da função de Assessora
Parlamentar, a partir de 1º de Abril de 2024 até 31 de Dezembro de 2024, ou enquanto a titular do
cargo estiver em substituição do cargo de Supervisora de Compras e Contratos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vi gor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
João Monlevade, 1º de Abril de 2024.
e ss
FERNANDO LINHARES PEREIRA
, a Presidente da Câmara
Certidão
rertifico para os devidos fins que o presente
ato foi aixado no quadro de aviso desta
casa Legislaiiva, costorme art, 152 da lei
Orgânica Municipal em S/C, 594
(JJ Sed
Leêjaria