materia nº 54/2024

13 MAR 2024
1 | JOÃO MONLEVADE
f PREFEITURA MUNICIPAL
dé Administração 2021 2024
PORTARIA Nº 54/2024
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA À
SERVIDORA
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art, 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder prorrogação de redução da carga horária a partir de 01 de
aixo mencionada, ocupante do cargo de Agente de Combate de
Endemias, de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem prejuízo na remuneração,
conforme Lei 1.225 de 30 de Março de 1994, por 180 dias.
* Maisa Souza dos Santos Freitas, Matrícula 10.766
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 01 de Fevereiro de 2024,
“>
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao primeiro dia do mês de
Fevereiro de 2024, N
"
Gentil Luca$ Mgreira Bicalho
Assessdr de Governo
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