materia nº 55/2024

13 MAR 2024
| JOÃO MONLEVADE
|” PREFEITURA MUNICIPAL
SD) administração 20212024
PORTARIA Nº 55/2024
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCEDE
REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA À SERVIDORA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora, redução da carga horária a partir de 01 de Fevereiro
2024, ocupante do cargo de Auxiliar de Consultório Odontológico de 40 horas semanais
para 20 horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março
de 1994, por 180 dias.
e Maria de Lima e Silva , Matrícula 8.187
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 01 de Fevereiro de 2024.
)
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e
Fevereiro de 2024.
publicada nesta Assessoria de Governo, no primeiro dia do mês de
vo XT
Gentil Luc
Moreira Bicalho
Asse:
rde Governo
Rua Geraldo Miranda,
337 —- Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP; 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWW.pmjm.mg.gov.br