materia nº 56/2024

13 MAR 70%
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021 2024
PORTARIA Nº 56/2024
DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA À SERVIDORA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora, redução da carga horária a partir de 01 de Fevereiro
2024, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais de 40 horas semanais para 20
horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de
1994, por 180 dias.
e Eliana Ferreira » Matrícula 5.883
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
João Monlevade, em 01 de Fevereiro de 2024,
Laércio José Ribeiro 3
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no primeiro dia do mês de
Fevereiro de 2024,
Gentil Lucas Mofeira Bicalho
«Asse
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
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