materia nº 70/2024

13 MAR 2024
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021 2024
PORTARIA Nº 70/2024
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
À SERVIDORA
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art, 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE;
Art. 1º Conceder, a pedido à servidora abaixo mencionada, a partir de 01/02/2024
por 5 meses, licença sem remuneração de suas atividades funcionais junto ao
cargo efetivo de Fiscal de Postura do quadro de servidores da Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos do Município de João Monlevade,
e Rita de Cássia Fernandes da Silva, MAT 6.121
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 01 de Fevereiro de 2024.
João Monlevade, em 05 de Fevereiro de 2024,
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao quinto dia do mês de
Fevereiro de 2024.
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