materia nº 71/2024

13 MAR 2024
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ole: JOÃO MONLEVADE
é É PREFEITURA MUNICIPAL
(ER > o) Administração 2027 2024
PORTARIA Nº 71/2024
DE 05 DE FEVEREIRO DE 2024
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA À SERVIDORA
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder redução da carga horária a partir de 01 de Fevereiro, à servidora
abaixo mencionada, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, de 40 horas semanais
para 20 horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março
de 1994, por 180 dias.
º Valdinéia do Carmo Torres Gomes, Matrícula 1.225
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 05 de Fevereiro de 2024,
isa! e,
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao quinto dia do mês de
Fevereiro de 2024,
O
)
Gentil Lucas|Mofeira Bicalho
Assesso Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWW. pmjm.mg.gov.br