materia nº 73/2024

319 JOÃO MONLEVADE
. PREFEITURA MUNICIPAL
aa — a] Administração 2021-2024
PORTARIA Nº 73/2024
DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024
13 MAR 20
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA O
FERIADO DE CARNAVAL DO ANO DE 2024 NO
MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o $ 7º da Cláusula Décima Sexta do Acordo Coletivo firmado entre a
Administração Pública do Município de João Monlevade e o Sindicato dos trabalhadores no
serviço público municipal de João Monlevade, Nova Era, Alvinópolis e Dom Silvério -
SINTRAMON, aprovado pela Lei Municipal nº 2527, de 20 de abril de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar ponto facultativo nas repartições públicas municipais nas datas e
horários abaixo mencionados:
» 12/02/2024 - Segunda Feira - Ponto Facultativo.
+» 13/02/2024 - Feriado.
» 14/02/2024 - Quarta-Feira - Ponto Facultativo até 12:00 horas = O horário das
atividades terá inicio a partir das 12:00 horas e encerrando-se às 17:00 horas.
Art. 2º Fica cada Secretaria na obrigação de disciplinar o atendimento ao público em
escala de trabalho específico em regime de revezamento para os serviços considerados
essenciais, emergenciais e inadiáveis à população ou mesmo outros serviços a critério do
Secretário Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, em 07 de fevereir 024. =
e e mi
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao sétimo dia do mês de fevereiro
do ano de 2024,
oreira Bicalho
Assessór de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP; 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWww.pmjm.meg.gov.br