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PORTARIA Nº104/2024 03
DE 01 DE MARÇO DE 2024 ABR. 2074
CONCEDE RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE
JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art, 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder renovação da Redução de Jornada de Trabalho a partir de 07 de
Agosto de 2023, à servidora abaixo mencionada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde,
redução de Carga Horária de 40 horas por semana para 20 horas por semana.
* Maisa Souza dos Santos Freitas, Matrícula 10.766.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 07 de Agosto de 2023.
João Monlevade, em 01 de Março de 2024.
Laércio José Ribeiro Ei
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao primeiro dia do mês de
Março de 2024,
Gentil Ducks Moreira Bicalho
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — Www.pmjm.mg.gov.br