materia nº 127/2024

PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
PORTARIA Nº 127/2024
DE 12 DE MARÇO DE 2024
NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS
EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO
REFERENTES À LEI COMPLEMENTAR
Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2023 (LEI
PAULO GUSTAVO) PUBLICADOS PELO
MUNICÍPIO POR MEIO DA FUNDAÇÃO
MUNICIPAL CASA DE CULTURA NO
ANO DE 2024
O PREFEITO DE JOÃO MONLEVADE, no uso de suas atribuições legais,
outorgadas o artigo 52, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município e demais normas
aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros da Comissão de Seleção dos Editais de
Chamamento Público referentes à Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (LEI
PAULO GUSTAVO), no Municipio de João Monlevade no ano de 2024.
Art. 2º - Os membros abaixo nomeados foram elencados pela empresa Coletivo
Consultoria e Gestão de Projetos Socioculturais, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica sob número 43.378.534/0001-69, vencedora do pregão para o serviço de
análise técnica de propostas apresentadas pelos proponentes nos editais da LEI PAULO
GUSTAVO, nos termos do Inciso TII, Artigo XVIII, do Decreto nº 11.525, de 11 de
maio de 2023, conforme Termo de Contrato nº 011/2024,
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição —- João Monlevade/ MG - CEP:
35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWW. pmjm.mg.gov.br
0348 my
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
e Euler Pereira Luz
e Flávia de Mello Neves
e Mariah Freitas e Menezes
Art, 3º - A citada Comissão será supervisionada pela Fundação Casa de Cultura.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, gm 12 de Março de 2024
( E =
Laércio José Ribeiro ———S
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta A,
ssessoria de Governo, ao décimo segundo dia do
mês de Março de 2024,
Gentil Lucás Moreira Bicalho
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição —- João Monlevade/ MG - CEP:
35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWww.prmjm.mg.gov.br