materia nº 139/2024

| JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
O 3 ABR. 22h
PORTARIA Nº 139/2024
DE 19 DE MARÇO DE 2024.
NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A
COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA DESTINAÇÃO DE
FUNDOS ESPECIAIS
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso VI do art. 52 da Lei Orgânica do Município, de 29 de abril de 1990 e em cumpriemnto às
disposições da Lei Federal nº 13.019/2014;
CONSIDERANDO a necessidade de criação de comissão de seleção para processo de destinação de
Fundos Especiais, visando majorar o atendimento às necessidades do serviço público, em respeito à lei
Federal nº 13.019/2014;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros Para compor à comissão para destinação de fundos especiais, através de
parcerias a serem celebradas entre o Município de João Monlevade e as organizações da Sociedade
Civil, conforme previsto na legislação vigente, em especial na Lei Federal nº 13.019, de junho de 2014
e no Decreto Municipal nº 112, de 06 de dezembro de 2018, os seguintes servidores:
* ANA ANGÉLICA PRANDINI DE ASSIS
* CARINA DAS GRAÇAS ASSIS SILVA
* GIRLENE MARTINS RIBEIRO E MARTINS
* JÚLIA DE FÁTIMA DOS SANTOS
Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, 19 de março de 2024,
E ==.
Laércio José Ribeiro .
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, em dezenove de março de dois mil e vinte e
quatro,
/
po DA
Gentil Lughs Moreira Bicalho
Assessbr de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP:
35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWW.pmjm.mg.gov
«br