materia nº 1632/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Av. Dona Nenela, 146 - Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade - MG
CEP; 35930-000 — Telefone: 31 3852-3226
PORTARIA NÃ (032, DE 3 DE MAIO DE 2024.
Designa Agente de Contratação e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Regimento Interno (Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016), considerando o disposto no art.
6º, LX, e no art. 8º, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021, e o disposto na Lei Municipal nº 2.582,
de 21 de Novembro de 2023, RESOLVE:
Art, 1º Designar como Agente de Contratação o servidor ALISSON HENRIQUE DA CRUZ, nos
termos do art. 6º, LX, e do art. 8º, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, e nos
termos da Lei Municipal nº 2.582, de 21 de Novembro de 2023, para tomar decisões, acompanhar o
trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades
necessárias ao bom andamento dos certames até a homologação, a partir de 3 de Maio de 2024,
Art. 2º Nos impedimentos e/ou ausências do Agente de Contratação ora designado, assumirá em
substituição a servidora Mary Cactano Silva Santos.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 1.591, de 14 de Dezembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE,
João Monlevade, 3 de Maio de 2024.
mem aásipas
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara
Certidão
Certifico para os devidos fins que o presente
ato foi afixado no quadro de aviso desta
casa Legislativa, contorme art. 159 da lei
Orgânica Municipal em XY CS AM,
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