materia nº 473/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 473/2023 A 4 By
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Câmara Municipal de João Monlevade.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica transferida a sede da Câmara Municipal de João Monlevade para o
Teatro Antônio Gonçalves — Centro Educacional de João Monlevade, localizado na
Avenida Wilson Alvarenga nº 830, bairro Carneirinhos, dia 05 de dezembro de 2023
— terça-feira, às 18 horas, para realização da Sessão Solene para entrega das
medalhas de Condecoração do Mérito Escolar.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 28 de novembro de 2023.
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Femando Linhares Pereira Gustavo José Dias Maciel
Presidente Vice-Presidente
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1º Secretário 2º Secretário
Aprovado em Tuno Único |
- CEP; 35930-672 - João Monlevade - MG
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Epdiçacio 3852-3524, 3852-3909, 3852-3906, 3852-3226 - www.joaomonlevade.mg.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Para entrega das medalhas de Condecoração do Mérito Escolar será promovido um
evento solene e a sede da Câmara não Possui estrutura para receber todos os
convidados e satisfazer as formalidades.
Em razão disso, será necessária a transferência temporária da sede da Câmara,
para local mais apropriado, situação permitida no art, 4º parágrafo 2º do Regimento
Interno, quando houver motivo de conveniência pública.
Como já é de costume, opinamos por utilizar o mesmo espaço utilizado em anos
O anteriores, ou seja, o Teatro Antônio Gonçalves — Centro Educacional de João
Monlevade.
Ante o exposto, espera-se a colaboração dos nobres Pares para aprovação da
presente matéria.
Atenciosamente,
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Fernando Linhares Pereira
Presidente Vice-Presidente
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1º Secretário 2º Secretário
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Comissão de Legislação e Justiça e Redação
MATÉRIA:
Projeto de Resolução nº 473/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que Transfere
temporariamente a sede da Câmara Municipal de João Monlevade.
PARECER:
O Relator, após análise e discussão do projeto, emitiu parecer pela
JURIDICIDADE, LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE da presente matéria,
sendo acompanhado pelos demais membros da Comissão.
Sala de Sessões da Câmara, em 29 de novembro de 2023.
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL
Senhor Presidente,
O Projeto de Resolução nº 473/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, vem a esta
Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja dada forma adequada à
matéria, nos termos do art. 252, 8 1º, do Regimento Interno em vigor.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 473/2023
Transfere temporariamente a sede da
Câmara Municipal de João Monlevade.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica transferida a sede da Câmara Municipal de João Monlevade para o
Teatro Antônio Gonçalves — Centro Educacional de João Monlevade, localizado na
Avenida Wilson Alvarenga nº 830, bairro Carneirinhos, dia 05 de dezembro de 2023
— terça-feira, às 18 horas, para realização da Sessão Solene para entrega das
medalhas de Condecoração do Mérito Escolar.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em-29 de novembro de 2023.
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RESOLUÇÃO Nº 765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Transfere temporariamente a sede da
Câmara Municipal de João
Monlevade.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou e eu, Presidente da Mesa,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica transferida a sede da Câmara Municipal de João Monlevade para o
Teatro Antônio Gonçalves — Centro Educacional de João Monlevade, localizado na
Avenida Wilson Alvarenga nº 830, bairro Cameirinhos, dia 05 de dezembro de 2023
— terça-feira, às 18 horas, para realização da Sessão Solene para entrega das
medalhas de Condecoração do Mérito Escolar.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de João Monlevade, em 30 de novembro de 2023.
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FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara
Certidão
Certifico para os devidos lins que o presente
ato foi afixado no quadro de aviso desta
casa Legislativa, conforme art. 159 da Lei
Orgânica Municipal em3O / 4/ FAZ,
GS
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www.joaomonlevade.mg.leg.br
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1»). João Monlevade
Oficio nº 328/Secretaria Em 30 de novembro de 2023.
Senhor Prefeito:
Tenho a honra de encaminhar para sanções, avulsos das Proposições de Lei
aprovadas na Sessão Ordinária realizada em 29 de novembro de 2023, conforme
detalhamento:
- nº 1.345/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Henrique Prandini de Assis, que
Estabelece a Política Municipal de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e
dá outras providências,
- nº 1.388/2023, de iniciativa do vereador Thiago Araújo Moreira Bicalho, que
Acrescenta $ 3º ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.216, de 27 de junho de 2017, que
Estabelece a essencialidade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas
ou conjuntos musicais locais, desde que tenham comprovação da área cultural, para
abertura ou fechamento dos shows ou eventos musicais financiados total ou
parcialmente com recursos do Poder Público municipal, e dá outras providências;
- nº 1.389/2023, de iniciativa do vereador Marco Zalém Rita, que Institui o dia 20 de
novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado municipal, no municipio de João
Monlevade;
- nº 1.391/2023, de iniciativa do vereador Geraldo Antônio Marcelino, que Institui a
“Semana da Doação de Órgãos e Tecidos” no Município de João Monlevade;
- nº 1.415/2023, de iniciativa do vereador Gustavo Henrique Prandini de Assis, que
Estabelece a obrigatoriedade de cardápios acessíveis às pessoas com deficiência;
- nº 1.420/2023, de iniciativa do vereador Geraldo Camilo Leles Pontes, que Declara
de Utilidade Pública o Instituto Trabalhadores do bem de João Monlevade.
Na oportunidade, encaminho para conhecimento desse Executivo Municipal, a
Resolução nº 765/2023, de iniciativa da Mesa Diretora, que Transfere
temporariamente a sede da Câmara Municipal de João Monlevade, aprovada na
referida Sessão Ordinária.
Atenciosamente,
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FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
GABINETE DO PREFEITO |
Recebemos em: —
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Exmo. Sr.
Laércio José Ribeiro
Prefeito do Municipio de João Monlevade
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Avenida Dona Nenela, 146, Boirro Juscelino Kubitschek — João Monievade/MG — Cep. 35930-672
3138523524 | www jocomonievade.mg.leg.br
Lista de votação 29/11/2023 14:34:24
123º Sessão Ordinária
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 473/2023 - TURNO ÚNICO
Turno: Turno Único Início: 29/11/2023 14:33 Término: 29/11/2023 14:34
Iniciativa da Mesa Diretora, que Transfere temporariamente a sede da Câmara Municipal de João Monlevade,
Parlamentar Voto Hora
BRUNO CABEÇÃO (AVANTE) Sim ARES 14:33:34
DORÓ DA SAÚDE (PSD) Sim DA Stgel 14:33:47
DR. PRESUNTO (PDT) Sim : 6) q * 14:33:30
GUSTAVO MACIEL (PODE) Sim 14:33:29
GUSTAVO PRANDINI (PCdoB) Sim Mg É 14:33:28
LELES PONTES (REP) Sim ADO 14:33:30
MARQUINHO DORNELAS (PDT) Sim ASUS: 14:33:25
RAEL ALVES POVÃO (PSDB) Sim 14:33:31
REVETRIE TEIXEIRA (MDB) Sim 14:33:26
THIAGO TITÓ (PDT) Sim 14:33:48
TONHÃO FISCAL DO POVO (CID) Sim 14:33:32
1. ais: Sim: 11 Não:0
Resultado: APROVADA
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so, EFRRqdO Linhares Pereira
E Presidente
Presidente Secretario
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