materia nº 150/2024

[5 MAIO 2024
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PORTARIA Nº 150/2024
DE 01 DE ABRIL DE 2024
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art, 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a prorrogação de redução da carga horária a partir de 30 de
Março, à servidora abaixo mencionada, ocupante do cargo de Agente de Trânsito, de 40
horas semanais para 20 horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225
de 30 de Março de 1994, por 180 dias.
e Ana Paula Aparecida Gomes, Matrícula 12.604
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 30 de Março de 2024.
João Monlevade, em 01 de Abril de 2024,
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no primeiro dia do mês de Abril
de 2024.
Assessgr de Governo
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