materia nº 166/2024

15 MAIO 2024
| JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
PORTARIA Nº 166/2024
DE 02 DE ABRIL DE 2024
DESLIGAMENTO DO MEMBRO DO
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB
NOMEADA PELA PORTARIA DE Nº
211/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Desliga o membro abaixo do Conselho de Acompanhamento e Contrato
Social do FUNDEB, por motivo de situação de impedimento previsto no art. 34º,8 5º da Lei
14,113, de dezembro de 2020.
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Alda Ferreira da Silva Fernandes
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 20 de Março de 2024,
João Monlevade, em 02 de Abril de 2024,
E
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no dois dia do mês de Abril de
2024,
a
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG - CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWw.pmjm.mg.gov.br