materia nº 183/2024

15 MAIO 202
1 JOÃO MONLEVADE
* PREFEITURA MUNICIPAL
As Administração 2021 2024
PORTARIA Nº 183/2024
DE 04 DE ABRIL DE 2024,
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO
DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADVINDOS DE
MULTAS APLICADAS PELO SETOR DE POSTURAS
DO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE - MG
NOMEADA PELA PORTARIA 462/2023
inciso VI do art. 52 da Lei Orgânica do Município, de 29 de abril de 1990 e em cumpriemnto às
disposições da Lei Federal nº 13.019/2014:;
RESOLVE:
Art, 1º Designa, os membros abaixo para compor Comissão de Julgamento de Recursos Advindos
de Multas aplicadas pelo Setor de Posturas do Município de João Monlevade - MG.
Representantes:
Vanderlei Prudêncio dos Reis - Presidente
Fabiola Mara Moura
Paulo de Jesus Fernandes
Mary Aparecida Aniceto
Kênia Mara Silva
Marlene Alves Carolino
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na
data de 03 de Abril de 2024.
João Monlevade, 04 de abril de 2024.
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo, quarto dia do mês de Abril de 2024,
Cristiano Vasconce Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP:
35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWWw.pmjm.mg.gov
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