materia nº 205/2024

TS MAIO LUZ
| JOÃO MONLEVADE
, PREFEITURA MUNICIPAL
cá 5% Administração 2021 2024
PORTARIA Nº 205/2024
DE 05 DE ABRIL DE 2024
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA AO SERVIDOR,
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art, 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE;
Art. 1º Conceder, redução da carga horária a partir de 15 de Março, ao servidor
abaixo mencionado, Ocupante do cargo de Professor P6 - Ciências, de 25 horas semanais
para 15 horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março
de 1994, por 180 dias.
º Ênio Lage Brandão, Matrícula 2624.
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data de 15 de Março de 2024,
João Monlevade, em 05 de Abril de 2024,
cao ni
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, no quinto dia do mês de Abril
de 2024,
4
Cristiano Vasconcel Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG - CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWW.pmjm.mg.gov.br