materia nº 214/2024

15 MAIO 2024
“| JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021 2024
PORTARIA Nº 214/2024
DE 10 DE ABRIL DE 2024
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art, 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a prorrogação de redução da carga horária a partir de 21 de Março,
a servidora abaixo mencionada, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de 40
horas semanais para 20 horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225
de 30 de Março de 1994, pelo período de 180 dias.
e Rosa Tânia Dias, Matrícula 8.324
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data 21 de Março de 2024
João Monlevade, em 10 de Abril de 2024
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Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo dia do mês de Abril
de 2024.
Cristiano Vascontelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWW. prmjm.mg.gov.br