| Tipo | Portaria do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 227 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | Nomeia Agentes de Planejamento de Contratação para atuar perante o Município de João Monlevade - MG, nos termos da Lei n° 14.133/2021, e dá outras providências. |
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15 MAIO 2024 PREFEITURA MUNICIPAL Administração 2021-2024 PORTARIA MUNICIPAL Nº 227/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024 NOMEIA AGENTES DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO PARA ATUAR PERANTE O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE-MG, NOS TERMOS DA LEI Nº 14 133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais, e, especialmente, o lhe confere o art. 52, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º Nomear os Agentes de Planejamento de Contratação do Município de João Monlevade, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 06/2023, com a finalidade de atuar na fase preliminar das contratações municipais, com a seguinte composição: - Geisiane de Lourdes Almeida - Jéssica Martins de Oliveira - Semirane Vasconcelos Mendes Maroun - Ana Cláudia Basílio Araújo - Thainara Fernanda da Silva - Wellington Caetano da Silva Art. 2º Os membros ora nomeados, serão considerados empossados na data da publicação desta Portaria. João Monlevade, em 10 de Abril de 2024. = -. == Laércio José Ribeiro Prefeito Municipal Interino Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo ao décimo dia do mês de Abril de 2024. Cristiano dc io Araújo Assessor de Governo Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027 Fone: (31) 3859-2500 — www. pmjm.mg.gov.br