materia nº 229/2024

15 MAM 2024
“| JOÃO MONLEVADE
WD PREFEITURA MUNICIPAL
k , Administração 202] 2024
PORTARIA Nº 229/2024
DE 15 DE ABRIL DE 2024
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Prorrogação de redução da carga horária a partir de 13 de Abril, a
servidora abaixo mencionada, ocupante do cargo de Técnica de Enfermagem, de 40 horas
semanais para 20 horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30
de Março de 1994, pelo período de 180 dias.
e Rosemary da Anunciação Fernandes Teixeira, Matrícula 5.811
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data 13 de Abril de 2024
João Monlevade, em 15 de Abril de 2024
a |
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao décimo quinto dia do mês
de Abril de 2024,
1
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG - CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWww.pmjm.mg.gov.br