materia nº 239/2024

15 MAIO 202.
Fa 7 JOÃO MONLEVADE
% led PREFEITURA MUNICIPAL
SPA, Administração 2021-2024
PORTARIA Nº 239/2024
DE 22 DE ABRIL DE 2024
CONCEDE PRORROGAÇÃO DE REDUÇÃO
DE CARGA HORÁRIA À SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a prorrogação de redução da carga horária a partir de 20 de Abril, a
servidora abaixo mencionada, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, de 40
horas semanais para 20 horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225
de 30 de Março de 1994, pelo período de 180 dias.
e Jussara de Fátima Vilela, Matrícula 8.925
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data 20 de Abril de 2024.
João Monlevade, em 22 de Abril de 2024
el
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo segundo dia do
mês de Abril de 2024.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG - CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — Www.pmjm.mg.gov.br