materia nº 251/2024

15 MAIO 2024
JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021 2024
PORTARIA Nº251/2024
DE 23 DE ABRIL DE 2024
COLOCA SERVIDORA À DISPOSIÇÃO DA
DEFENSORIA PÚBLICA EM JOÃO
MONLEVADE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pelo art. 52, da Lei Orgânica Municipal e nas formas da Lei Municipal nº
1.596, de 30 de março de 2004,
RESOLVE:
Art. 1º Colocar à disposição da Defensoria Pública em João Monlevade, com ônus
para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, a servidora Liliane Dias Martins, a
partir de 05 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos desde a data de 05 de fevereiro de 2024.
João Monlevade, em 23 de Abril de 2024,
——
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada, nesta Assessoria de Governo, ao vigésimo terceiro dia do
mês de Abril de 2024.
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
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Fone: (31) 3859-2500 — CNPJ: 18.401,059/0001-57 — www.pmjm.mg.gov.br