materia nº 484/2024

João Monlevade
Bio patcsos: Câmara forte, cidade forte!
lc) Câmara Municipal de 22 MAD 2024
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 484/2024
Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de João Monlevade ao Senhor
Eduardo Bastos.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de João
Monlevade ao Senhor Eduardo Bastos, em reconhecimento do povo monlevadense
por todo o seu comprometimento e relevantes trabalhos prestados nos mais
variados cargos e funções em atuação na vida da nossa João Monlevade.
Art. 2º A entrega do título ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 24 de maio de 2024,
Belmar La a Silva Diniz
Vereador — PT
Aprovado em furo Único
“"Fermando Linhares Pereir
Presidente
Presidente da Câmera
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www.joaomonlevade.mg.leg.br
Câmara Municipal de 22 Mamona
1»). João Monlevade
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adro ever Câmara forte, cidade forte!
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade e demais vereadores,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o
presente Projeto de Resolução, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr.
Eduardo Bastos.
Filho primogênito de Ademar Bastos e Efigênia Bastos, Eduardo Bastos nasceu
em 13 de outubro de 1964, em Nova Era, Minas Gerais. Na época a família morava
em Bela Vista de Minas.
Com três anos de idade, Eduardo mudou-se com os pais para João Monlevade.
Os pais moram há mais de 55 anos na mesma casa localizada na rua Alberto
Scharlê, no bairro Novo Horizonte. Segundo Eduardo, na época o bairro não
apresentava nenhum tipo de urbanização. Ele morava em uma casa ao lado da
casa dos pais.
Casado com Rita de Cássia de Oliveira Bastos, desde 1986, o casal tem duas
filhas, Simone e Isabela e uma neta, Júlia.
Eduardo iniciou sua vida acadêmica na Escola Estadual Antônio Papini,
estudando em seguida no Centro Educacional de João Monlevade, onde concluiu o
ensino fundamental. Ele também fez cursos técnicos em Edificações e de
Segurança do Trabalho, Graduou em Direito, pós-graduação lato sensu em Gestão
Ambiental de Cidades e curso de especialização em Planejamento Urbano, Plano
Diretor e Geoprocessamento.
Na prefeitura, Eduardo iniciou as atividades como estagiário técnico em
edificações.
São mais de 41 anos de atividades no Executivo Municipal ocupando vários
cargos e funções, Chefe de Setor de obras e Públicas e Privadas, chefe da Divisão
de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Secretário de Administração,
Secretário Interino de Assistência Social, Secretário Interino de Saúde, Secretário
Interino de Meio Ambiente, Secretário Interino de Fazenda, Secretário do
CODEMA, Assessor Interino do Governo, Procurador Jurídico, Controlador Interno,
Diretor de Procuradoria, Presidente da CIPA, Presidente da Comissão Permanente
de Licitações, Presidente da Comissão de Avaliaçao de Móveis e Imóveis,
Presidente do Conselho de Habitação, Presidente da Comissão de Concurso
Público, Coordenador da Revisão de Plano Diretor Municipal, Assessor Jurídico
(Amepi), Membro da Comissão de Criação do Distrito Industrial, Membro da
Comissão do Areão, Membro da Ademon, Coordenador da Defesa Civil.
Eduardo atuou na vida do município com os variados prefeitos. Leonardo Diniz,
Germin Loureiro, Laércio Ribeiro, Carlos Moreira, Gustavo Prandini, Teófilo Torres,
Simone Carvalho.
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
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Hoje atua como Assessor de Secretaria de Planejamento e Gabinete do prefeito
Laércio Ribeiro.
Diante disso, justifico a minha indicação para o reconhecimento como Cidadão
Honorário de João Monlevade, pelos relevantes serviços prestrados por anos com
comprometimento e dedicação nos mais variados cargos e funções.
Atenciosamente,
res
Belmar Lacerda Silva Diniz
Vereador — PT
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www.jocomonlevade.mg.leg.br
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Indico o servidor público Eduardo Bastos, 59 anos, para o Cidadão
Honorário 2024. Natural de Nova Era, Minas Gerais, Eduardo mudou-se com a
família para João Monlevade aos três anos de idade.
Na Prefeitura, Eduardo iniciou as atividades como estagiário técnico em
edificações. São mais de 41 anos de atividades no Executivo Municipal
ocupando vários cargos e funções: chefe do Setor de Obras Públicas e Privadas,
Chefe da Divisão de Planejamento, Secretário de Obras, Secretário de Serviços
Urbanos, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Secretário
de Administração, Secretário Interino de Assistência Social, Secretário Interino
de Saúde, Secretário Interino de Meio Ambiente, Secretário Interino de Fazenda,
Secretário do CODEMA, Assessor Interino do Governo, Procurador Jurídico,
Controlador Interno, Diretor de Procuradoria, Presidente da Cipa, Presidente da
Comissão Permanente de Licitações, Presidente da Comissão de Avaliação de
Móveis e Imóveis, Presidente do Conselho da Habitação, Presidente da
Comissão de Concurso Público, Coordenador da Revisão de Plano Diretor
Municipal, Assessor Jurídico (Amepi), Membro da Comissão de Criação do
Aterro Sanitário em João Monlevade, Membro da Comissão de Criação do
Distrito Industrial, Membro da Comissão de Recuperação do Areão, Membro da
Ademon, Membro da Ademon, Coordenador da Defesa Civil.
Anos de atuação na Prefeitura, Eduardo atuou na vida do município com
os variados prefeitos: Leonardo Diniz, Germin Loureiro, Laércio Ribeiro, Carlos
Moreira, Gustavo Prandini, Teófilo Torres, Simone Carvalho. Diante disso,
justifico a minha indicação para o reconhecimento como Cidadão Honorário de
João Monlevade visto o comprometimento e relevantes trabalhos prestados nos
mais variados cargos e funções.
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Belmar Lacerda Silva Diniz
Vereador - PT
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-3852 3524 | www. josomonlevade.mg.leg.br
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22 mn
Mérito Desportivo 2024 — Eduardo Bastos
Filho primogênito de Ademar Bastos e Efigênia Bastos, Eduardo Bastos
nasceu em 13 de outubro de 1964, em Nova Era, Minas Gerais. Na época a
família morava em Bela Vista de Minas, mas na cidade não havia hospital.
Com três anos de idade, Eduardo mudou-se com os pais para João
Monlevade. Os pais moram há mais de 55 anos na mesma casa, localizada na
Rua Alberto Scharlê, no bairro Novo Horizonte. Segundo Eduardo, na época o
bairro não apresentava nenhum tipo de urbanização. Ele mora em uma casa ao
lado da casa dos pais.
Casado com Rita de Cássia de Oliveira Bastos, desde 1986, o casal tem
duas filhas, Simone e Isabela e uma neta, Júlia.
Eduardo iniciou a sua vida acadêmica na Escola Estadual Antônio Papini.
Em seguida estudou no Centro Educacional de João Monlevade. Onde conclui
o Ensino Fundamental. Ele também fez os cursos técnicos em Edificações e o
de Segurança do Trabalho, graduação em Direito, pós-graduação lato sensu em
Gestão Ambiental de Cidades e curso de especialização em Planejamento
Urbano, Plano Diretor e Geoprocessamento.
Na área profissional, Eduardo iniciou aos 14 anos como menor aprendiz
no setor de obras e manutenção do Hospital Margarida, onde trabalhou junto
com o seu pai
Na Prefeitura, Eduardo iniciou as atividades como estagiário técnico em
edificações. São mais de 41 anos de atividades no Executivo Municipal
ocupando vários cargos e funções: chefe do Setor de Obras Públicas e Privadas,
Chefe da Divisão de Planejamento, Secretário de Obras, Secretário de Serviços
Urbanos, Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Secretário
de Administração, Secretário Interino de Assistência Social, Secretário Interino
de Saúde, Secretário Interino de Meio Ambiente, Secretário Interino de Fazenda,
Secretário do CODEMA, Assessor Interino do Governo, Procurador Jurídico,
Controlador Interno, Diretor de Procuradoria, Presidente da Cipa, Presidente da
Comissão Permanente de Licitações, Presidente da Comissão de Avaliação de
Móveis e Imóveis, Presidente do Conselho da Habitação, Presidente da
Comissão de Concurso Público, Coordenador da Revisão de Plano Diretor
Municipal, Assessor Jurídico (Amepi), Membro da Comissão de Criação do
Aterro Sanitário em João Monlevade, Membro da Comissão de Criação do
Distrito Industrial, Membro da Comissão de Recuperação do Areão, Membro da
Ademon, Membro da Ademon, Coordenador da Defesa Civil.
Hoje, Eduardo atua como Assessor de Secretaria de Planejamento e
Gabinete do Prefeito Laércio Ribeiro.
Na iniciativa privada, Eduardo já atuou também em vários cargos:
Professor no Instituto Castro Alves, Membro do Conselho Fiscal e Administração
(Copremon), Membro do Conselho Fiscal e Deliberativo do Real Esporte Clube,
Conselheiro do Hospital Margarida, Procurador da Junta de Justiça Desportiva
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servidor público Eduardo Bastos, deixou a Secretaria Municipal de Obras de João Monlevade. Ele, que é
funcionário público 1983, é advogado, pós-graduado e MBA em Gestão Ambiental de Cidades, deixou a
pasta, mas não com expectativas eleitorais. Conforme apurado pela reportagem, a sua saída é motivada por
questões pessoais.
A portaria publicada com a exoneração dele enquanto secretário é a 184/2024, datada de 4 de abril, e consta no Diário
Oficial dos Municípios Mineiros. Desta forma, segue como secretário interino de Obras, Ermelino Hilário Martes, que
Ocupava a secretaria adjunta. Importante destacar que no mesmo dia da exoneração, Eduardo Bastos foi nomeado pelo
prefeito Dr. Laércio Ribeiro, como assessor de Secretaria,
COMUNICAR ERRO [7]
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Noticia Melhores
Geral
23 de Dezembro de 2022
sea deixam João Monlevade e região em estado de
alerta
Cidade tem 12 pontos interditados. Prefeituras monitoram rio Piracicaba
As chuvas constantes nos últimos dias deixam João Monlevade alarmada. Segundo a Prefeitura, há
12 pontos de interdição na cidade, que não podem receber intervenções até o momento em
virtude dos temporais. Os locais com problemas interditados parcialmente ou totalmente são: rua
das Flores (São Benedito); rua Geraldo de Paula com Wilson de Souza (Laranjeiras); avenida Polônia
(Teresópolis); rua Equador (Petrópolis); rua Marquês de Caravelas (Novo Cruzeiro); rua Raposos
(Lourdes com Areão); rua Cascata (Ipiranga onde há uma “piscina” de 60 mil litros); poste na Areia
Preta e avenida Armando Fajardo, próximo ao Piracuera (Loanda).
O trevo do Cruzeiro Celeste ficou alagado, prejudicando motoristas. A Prefeitura informou que, por
ser área federal, qualquer tipo de intervenção no local é de responsabilidade do Departamento
Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit) e que não tem autorização para intervir, A estrada
do Jacuí segue interditada (matéria na página 6) e um imóvel na rua Geraldo de Paula (Metalúrgico)
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Quem lê sabe o que diz.
Capa Notícias Opinião Social TVA 100 Contato Emir) [Susan]
Notícia Melhores
Geral
20 de Maio de 2022
—» Novo prédio para antiga Policlínica Central é
apresentado à comunidade
Conforme A Notícia adiantou, a Prefeitura de João Monlevade vai construir um novo prédio onde
por décadas funcionou a Policlínica Central, no bairro José Elói. A sede da nova Unidade Básica de
Saúde (UBS) Carneirinhos terá dois andares, com um total de 1,5 mil metros quadrados de área
construída, sendo 750 metros quadrados em cada andar.
Conforme o projeto, a UBS terá duas entradas, ambas de frente para a praça João Bosco Vieira
Pascoal; uma para os serviços no primeiro andar e a outra exclusiva para o atendimento no
segunda andar. O prédio terá rampa e elevador para facilitar o acesso aos cadeirantes, O local
deverá disponibilizar salas de vacina, de curativo, de medicação, sala de procedimentos,
consultórios ginecológicos, consultórios pediátricos, sala para atividades em grupo, No segundo
andar, a Prefeitura planeja construir um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), serviço
que atualmente funciona em um imóvel alugado.
resentação
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O pré-projeto de reconstrução da UBS foi apresentado à comunidade na quarta-feira (18). A
apresentação ocorreu na própria UBS e contou com as presenças do prefeito, Laércio Ribeiro (PT),
e do vice-prefeito e secretário de Planejamento, Fabrício Lopes (Avante). Segundo o prefeito,
embora a proposta esteja no início, o governo será transparente com a população. 'Nosso objetivo
é informar o que vai ser feito, quais os nossos planos, mas também ouvir vocês e ter a participação
da comunidade nessa obra', afirmou, Já Fabrício Lopes enfatizou que “esse é o primeiro passo de
um longo caminho a ser percorrido, O pré-projeto precisa ser aprovado pela Gerência Regional de
Saúde. Depois virá um processo licitatório, e só então à obra deve começar. Mas desde já
queremos ser transparentes e envolver a comunidade”, disse,
O secretário de Obras, Eduardo Bastos, contou que na início do governo, a administração solicitou
um estudo para a reforma do prédio atual. Ficou constatado que, devido às limitações do local,
não valeria a pena reformá-lo, mas sim, construir um novo espaço, atendendo às normas de
acessibilidade e as demandas da Saúde. .
A expectativa do governo é terminar o processo burocrático ainda neste ano, com à aprovação do
projeto na Secretaria de Estado de Saúde, publicação do edital de licitação e demolição do antigo
prédio. Ainda segundo Eduardo Bastos, se a etapa burocrática for concluída conforme o planejado,
a construção deve começar no início de 2023 e durar um ano e quatro meses.
Atendimento
A secretária municipal de Saúde, Raquel Drumond, salientou que o primeiro andar vai abrigar
quatro equipes de Estratégia em Saúde da Família (ESF); atualmente, a UBS Carneirinhos possui
dois times do programa. A Prefeitura Planeja dobrar esse número. Além disso, vai credenciar
outras quatro equipes de saúde bucal que ficarão vinculadas às de ESF: 'A única equipe de ESF com
atendimento odontológico funciona na UBS Laranjeiras. Porém, o Ministério da Saúde preconiza
que cada equipe de ESF deve ter uma equipe de saúde bucal vinculada. Vamos fazer isso em todas
as unidades, incluindo as equipes da UBS que será construída, explicou.
Mudança
Segundo a Prefeitura, a partir de 6 de junho, a população dos bairros Rosário, Mangabeiras e Vale
do Sol será atendida na rua Armando Batista, 246, Rosário (em frente ao antigo Campo do
Flamengo). Por enquanto, os moradores dos bairros José Elói, São Geraldo, São João, Castelo, São
Benedito e São Jorge continuarão sendo atendidos na UBS. Em breve, o atendimento a esses
bairros será transferido para a rua do Andrade, 645, José Elói. . ,
Participaram da apresentação o chefe de Gabinete, Geraldo Giovani Silva; o assessor de Governo,
Gentil Bicalho; o procurador geral do município, Hugo Lázaro Martins; a controladora interna da
Prefeitura, Angélica Drumond; a secretária adjunta de Saúde, Simone Borba; o presidente da
Câmara Municipal, Gustavo Maciel (Podemos); os vereadores Belmar Diniz(PT), Thiago Titó (PDT),
Doró da Saúde (PSD), Geraldo Tonhão (Cidadania), Leles Pontes (Republicanos); além de diversos
conselheiros de Saúde e do vigário episcopal da Diocese de Itabira - Coronel Fabriciano, padre
Marco José de Almeida.
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CERTIDÃO 022/2024
CERTIFICO, a pedido do vereador Belmar Diniz, que revendo os arquivos da
Edilidade, não foi localizada nenhuma Resolução aprovada que concede
homenagem ao Senhor Eduardo Bastos. Entretanto, no ano de 1.996 ele
recebeu o título de Operário Padrão.
Por ser verdade, firmo o presente,
João Monlevade, 14 de maio de 2024.
Giulia Stéfahi de Paula Leite
Veda Dri
Supervisora de Arquivo
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www jogomonlevade.mg.leg. br
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8 João Monlevade 2 Mo 207;
Ma sora Câmara forte, cidade forte!
NOTA TÉCNICA!
Ref.: Projeto de Resolução nº 484/2024 — Concede Título de Cidadão Honorário ao
senhor Eduardo Bastos.
Eduardo Bastos, como reconhecimento do Povo monlevadense, segundo consta na
Proposição, “por todo o seu comprometimento e relevantes trabalhos Prestados nos mais
variados cargos e funções em atuação na vida da nossa cidade”,
Pois bem. Temos como regra, segundo disposição no art. 239 do Regimento Interno,
que o Título de Cidadania Honorária será concedido a pessoas físicas não nascidas em
João Monlevade, que comprovem residência de no mínimo dez anos nesta Cidade e que,
por sua atuação, tenham produzido o engrandecimento do nosso Municipio e/ou tenham
se distinguido em quaisquer atividades de interesse coletivo.
Por sua vez, o art, 242 do mesmo diploma legal estabelece os documentos necessários
Projetos, constando a homenagem pretendida; || - biografia circunstanciada da pessoa
a quem se deseja homenagear, Ill - relação do trabalhos e serviços prestados à cidade
devidamente comprovados através de documentos públicos ou particulares autênticos e
registros jornalísticos: IV relatório contendo as razões que levaram à escolha do
homenageado para a honraria designada; V- certidão emitida pelo Setor de
Arquivamento da Câmara, declarando que o indicado ainda não fora agraciado naquela
modalidade de honraria; VI- certidão emitida pelo Setor de Arquivamento da Câmara,
" Nota técnica apresentada na forma do art. 192 do Regimento Interno.
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-6721//
31-38523524 | www.jocomonlevade,mg.leg.br
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Pora Câmara forte, cidade forte!
quando se tratar de ex-Vereador, ex-Prefeito ou ex-Vice-Prefeito, contendo o período em
que exerceu o mandato eletivo: Vil-documento comprobatório do tempo de residência ou
atuação em nosso municipio conforme exigência para cada modalidade.
Analisando, pois, a documentação anexada aos autos do processo legislativo,
compreendemos estarem atendidas as exigências da norma de regência.
Sendo assim, na forma do art. 243 do Regimento Interno, esta Procuradoria Jurídica
após pertinente análise, emite parecer no sentido de que estão cumpridos no presente
caso os critérios exigidos na norma de regência.
Além da Comissão de Legislação e Justiça (art. 117. "e", Ri), a matéria deve ser
submetida a parecer de Comissão Especial (art. 243, RI), formada por três vereadores e
respectivos suplentes.
Para ser aprovada, a matéria deve ser submetida a turno único de discussão e votação,
e obter o voto favorável de 2/3 dos vereadores, conforme previsto no art. 243, 82. RI.
João Monlevade, 22 de maio de 2024.
Silvan Pelágio Domingues
Procurador Jurídico - CMJM
OAB/MG 102.582
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG —- Cep: 35930-672
31-38523524 | www. joaomonlevade.mg.leg.br
Câmara Municipal de
Nr)" João Monlevade
náo reranõa Câmara forte, cidade forte!
Comissão de Legislação e Justiça e Redação
MATÉRIA:
Projeto de Resolução nº 484/2024 de iniciativa do vereador Belmar Lacerda Silva
Diniz, que concede o Título de Cidadão Honorário do Municipio de João
Monlevade ao senhor Eduardo Bastos.
PARECER:
O Relator, considerando as razões expostas no Parecer Jurídico e após análise e
discussão do projeto, emitiu parecer pela JURIDICIDADE, LEGALIDADE E
ds
Na, Dias Maciel — Vice-Presidente
e Câmara Municipal de
o. João Monlevade
Derao mr Câmara forte, cidade je forte!
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO
Em 24 de maio de 2024, às 09 horas, reuniram-se na sala de Projetos e Comissões, os
membros da Comissão de Legislação e Justiça e Redação, vereadores Lieberth Oliveira
Silva — Vice-Presidente e Gustavo José Dias Maciel - Membro, para deliberarem acerca
do Projeto de Resolução nº 484/2024 de iniciativa do vereador Belmar Lacerda Silva
Diniz, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de João Monlevade ao
senhor Eduardo Bastos (Relator: Lieberth) e Projeto de Lei nº; 1.456, de iniciativa do
Executivo, Dispõe sobre compensação de área pública em loteamento a ser aprovado
perante p municipio de João Monlevade com imóvel particular que menciona, conforme
acordo homologado judicialmente, e dá outras providências (Relator: Gustavo Maciel). O
vereador Revetrie Silva Teixeira justificou sua ausência, porém não teve tempo hábil pra
convocar suplente. Iniciados os trabalhos os presentes passaram à análise e discussão
das matérias. No Projeto de Resolução foi emitido parecer pela Constitucionalidade,
Juridicidade e Legalidade e o vereador Gustavo Maciel, relator, solicitou prazo regimental
no Projeto 1.456/2024. Nada mais havendo a tratar, às 9 horas e 52 minutos foram
encerrados os hu À e para tudo, constar a ata foi lavrada e assinada pelos
presentes. | Iha R q
B Câmara Municipal de
-N%. João Monlevade
mto aarserços Câômora forte, cidade forte!
Em 24 de maio de 2024.
Senhor Presidente:
Em atendimento aos Projetos de Resolução nºs: 484/204, de iniciativa do vereador
Belmar Lacerda Silva Diniz, que Concede o Titulo de Cidadão Honorário do
Município de João Monlevade ao senhor Eduardo Bastos, solicito a vossa
Excelência que, conforme dispõe o art. 120, | “c" e 243 da Resolução nº 695/2016,
nomeie Comissão Especial composta de 3 (três) membros efetivos e 3 (três)
suplentes, dentre os nomes abaixo, para analisar e emitir parecer ao referido projeto,
Atenciosamente,
Juliane cabsade Castro Moura Simon
Coordenadora de Projetos e Comissões
Oespeaens
VEREADORES: jamera mst ses,
Bruno Nepomuceno Braga — AVANTE Sesuntes memtras
Geraldo Antônio Marcelino - PDT — Vol».
Geraldo Camilo Leles Pontes - REPUBLICANOS SAM Ovva :
Gustavo Henrique Prandini de Assis — PC do B “Suns sas,
Gustavo José Dias Maciel - REPUBLICANOS e Nande. Le, —
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Revetrie Silva Teixeira — MDB ds N
Thiago Araújo Moreira Bicalho - MDB / AS E vv DV
, Vanderlei Cardoso Miranda - PODEMOS 55
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Fernando Linhaes Péreira) yu
a idári : ; Presidente
e Observar a proporção partidária na composição da Comissão.
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Memo a Ltulos Delmar
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E À. Câmara Municipal de
João Monlevade
Dto aopsraçãs Câmara forte, cidade forte!
PORTARIA Nº 1.636, DE 27 DE MAIO DE 2024.
Nomeia Comissão Especial.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 27 de maio de 2024.
pn
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Certidão
certifico para os devidos fins que o presente
ato foi afixado no quadro de aviso desta
«asa Legislativa, canforme am. 152 da Lei
piça Muniuipal em, RAIOS ARS
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Secretáfri
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino K ubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www.jocomonlevade.mg.leg.br
Í . Câmara Municipal de
». João Monlevade
alvo eaisi Câmara forte, cidade forte!
ATA E PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 484/2024
Em 03 de junho de 2024, às 11 horas e 13 minutos, reuniu-se na Sala de Projetos e
Comissões, a Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 1 -836, de 27 de maio de
2024, para deliberar acerca do Projeto de Resolução nº 484/2024 de iniciativa do
vereador Belmar Lacerda Silva Diniz, que concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de João Monlevade ao senhor Eduardo Bastos. Iniciando-se os trabalhos,
foram eleitos: Thiago Araújo Moreira Bicalho — Presidente, Vanderlei Cardoso
Miranda - Vice-Presidente e Bruno Nepomuceno Braga — Membro; e designado o
vereador Bruno Nepomuceno, Relator. Em seguida os presentes passaram à análise
e discussão da matéria. Após as discussões, o Relator manifestou-se favorável ao
Projeto sendo acompanhado pelos demais vereadores. Às 11 horas e 25 minutos,
foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata.
PARECER:
A Comissão Especial, por unanimidade, emitiu parecer FAVORÁVEL ao Projeto.
Sala de Sessões da Câmara, em03 de junho de 2024,
Vanderlei Cardoso Miranda — Vice-Presidente
(Dee pre Caes ps
Bruno Nepomuceno Braga — Membro / Relator
Câmara Municipal de
NB). João Monlevade
nto sensacae Câmara forte, cidade forte!
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
Senhor Presidente,
O Projeto de Resolução nº 484/2024, de iniciativa do vereador Belmar Lacerda
Silva Diniz , vem a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica legislativa, seja
dada forma adequada à matéria, nos termos do art. 252, $ 1º, do Regimento
Interno em vigor.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 484/2024
Concede o Título de Cidadão Honorário do
Municipio de João Monlevade ao Senhor
Eduardo Bastos.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Municipio de João
Monlevade ao Senhor Eduardo Bastos, em reconhecimento do povo monlevadense
por todo o seu comprometimento e relevantes trabalhos prestados nos mais
variados cargos e funções em atuação na vida da nossa João Monlevade.
Art. 2º A entrega do título ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 05 de junho de 2024.
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esidente
“Presidente / Relator
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avo Yosé Dias Maciel - Membro
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www joaomantevade.ma.leg.br
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cfr Lista de votação 05/08/2024 14:44:44
E) 144º Sessão Ordinária
PR Nº 484/2024 - TURNO ÚNICO
Turno: Tumo Único Início: 05/06/2024 14:35
Modo: Nominal Término: 05/06/2024 14:44
Iniciativa do vereador Belmar Diniz, que Concede o Título e Cidadão Honorário do Município de João Monlevade
ao senhor Eduardo Bastos.
Parlamentar Voto Hora
BELMAR DINIZ (PT) Sim 14:44:06
BRUNO CABEÇÃO (AVANTE) Sim 14:43:41
DR. PRESUNTO (AVANTE) Sim 14:43:49
FERNANDO LINHARES (PODE) Sim 14:43:42
GUSTAVO MACIEL (REP) Sim 14:43:57
GUSTAVO PRANDINI (PCdoB) Sim 14:43:43
LELES PONTES (REP) Sim 14:43:40
MARQUINHO DORNELAS (REP) Sim 14:43:43
FO >TOR LIEBERTH (PODE) Sim 14:43:44
EL ALVES POVÃO (MDB) Sim 14:43:57
REVETRIE TEIXEIRA (MDB) Sim 14:43:41
THIAGO TITÓ (MDB) Sim 14:43:39
TONHÃO FISCAL DO POVO (PDT) Sim 14:43:43
VANDERLEI MIRANDA (PODE) Sim 14:43:34
Totais: Sim: 14 Não:0
Resultado: Aprovada
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Co Presidente Presidentê
Página 1 de1
BM, Câmara Municipal de
-%). João Monlevade
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RESOLUÇÃO Nº 775, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Concede o Titulo de Cidadão
Honorário do Município de João
Monlevade ao Senhor Eduardo
Bastos.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou e eu, Presidente da Mesa,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de João
Monlevade ao Senhor Eduardo Bastos, em reconhecimento do povo monlevadense
por todo o seu comprometimento e relevantes trabalhos prestados nos mais
variados cargos e funções em atuação na vida da nossa João Monlevade.
Art. 2º A entrega do título ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado,
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de João Monlevade, em 06 de junho de 2024.
LED. SD
Fernando Linhares Pereira
Presidente da Câmara
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade/MG — Cep; 35930-672
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