materia nº 485/2024

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 485/2024
Concede o Titulo de Cidadão Honorário do
Município de João Monlevade ao senhor
Marcilio de Carvalho.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorário do Município de João
Monlevade ao senhor Marcílio de Carvalho, como reconhecimento do povo
-— monlevadense, pela excelente atuação no âmbito esportivo e empresarial
promovendo emprego e renda, proporcionando oportunidades de trabalho e
beneficiando de forma social diversas entidades de nossa cidade.
Art. 2º A entrega do título ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
Sala de Sessões da Câmara, em 27 de maio de 2024.
Marcos Vinícius Martins Dornelas
Vereador - REPUBLICANOS
Aprovado em Turmo Único
Sessão do dio A9 7.067 24
Presidente da Câmara |
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www. jocomonievade.mg.leg.br
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Marcilio de Carvalho nasceu em 25 de abril de 1958 na cidade de Alvinópolis (MG).
Seus pais, José Divino de Carvalho é Judith do Nascimento Carvalho, tiveram
ainda outros 5 filhos, Marlene, Márcio, Mauro, Marcilene e Maurício, este, falecido
ainda jovem.
Marcilio mudou-se para João Monlevade no ano de 1963 aos 5 anos de idade,
acompanhando seus pais que para cá vieram em busca de novas oportunidades de
vida.
Aqui chegando, residiram a princípio, no bairro Novo Horizonte, àquela época ainda
em seus primórdios, onde adquiriram a Padaria Alvorada.
Já no ano de 1967, mudaram-se para a Av. Getúlio Vargas, próximo ao mesmo
local onde instalaram em 1970, a Padaria Globo, hoje em dia ainda fruto da
sociedade dos irmãos, capitaneados por nosso homenageado.
Ainda criança, estudou nas escolas monlevadenses Luiz Prisco de Braga, no antigo
Colégio Estadual Anexo e por um curto período, também no Colégio Kennedy.
Afim de continuar seus estudos do ensino médio, mudou-se para Belo Horizonte
para estudar na antiga Escola Técnica Federal, hoje CEFET MG, onde se formou
no curso técnico de estradas.
Atuou em sua profissão de formação apenas por um curto período, retornando para
assumir, junto com seus pais e irmãos a Padaria Globo, que âquela época crescia
a olhos vistos e se firmava no cenário comercial de João Monlevade, isto no ano de
1979.
Nestes mais de 50 anos de atividades empresariais na cidade, iniciada junto com
pais e irmãos, puderam criar oportunidades de trabalho a inúmeras famílias
monlevadenses, sem nunca se esquecerem de outras contribuições sociais, como
por exemplo, a SSVP, Sociedade São Vicente de Paulo, Hospital Margarida, APAE,
Fundação Crê Ser, Colônia Bom Samaritano, apenas para citar algumas.
Ainda no ramo empresarial, tendo sempre como carro chefe a Padaria Globo, ainda
empreenderam através da Utilar Globo, Globo Ciclo e Divino Lanche.
O esporte sempre foi uma paixão e como não podia deixar de ser, atuou na
comunidade em contribuição a diversas de suas atividades, mas sua marca maior
foi, em parceria com Toninho Torres, Geraldinho Futrica (como era mais
conhecido) e Roberto, um de seus cunhados, a criação do Carneirinhos Futebol
Clube, que atuou por anos na cidade, tornando-se uma agremiação respeitada e
focada de forma disciplinada, no desenvolvimento social da juventude à época.
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
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MP). João Monlevade 29 MAO 20
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Individualmente, Marcílio, esposa e filhos, são responsáveis pela Arena Esportiva,
inaugurada em 2007,
O reconhecimento de seu trabalho, dos irmãos, dos pais e colaboradores é aqui
registrado através da indicação popular e participação da Padaria Globo, de todas
as edições dos 100 melhores da cidade, desde quando ainda se denominava
Troféu Araponga, evento este organizado pelo Jornal A Notícia na cidade.
Mas nada disso seria possível, não fosse o apoio em todas as fases da vida, de
sua esposa, Marísia Regina Silva Carvalho, seus filhos, Rodrigo e Roberta Silva
Carvalho, seus netos e bisneta, nunca se esquecendo e agradecendo a seus pais
José Divino e Judith, seus irmãos, parceiros de jornada, Marlene, Márcio, Mauro e
Marcilene.
Manifesta sempre gratidão à comunidade de João Monlevade, pela acolhida, apoio
e reconhecimento.
Diante do exposto, conto apoio dos nobres pares para aprovação da proposição
apresentada, para juntos prestarmos esta merecida homenagem.
Atenciosamente,
ris) 4 Vatrelos
Marcos Vinícius Martins Dornelas
Vereador — REPUBLICANOS
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
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P. João Monlevade
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Relatório de escolha do homenageado
Apresento aos nobres vereadores, o Projeto de Resolução que concede o Título de
Cidadania Honorária ao Sr. Marcílio de Carvalho.
Filho de José Divino de Carvalho e Judith do Nascimento Carvalho, nascido em 25 de
abril de 1958 na cidade de Alvinópolis, mudou-se para João Monlevade aos 5 anos de
idade com seus pais e 5 irmãos em busca de novas oportunidades de vida. Em 1967
seu pai instalou a Padaria Globo, que permanece no mesmo local até hoje.
Passou a infância em João Monlevade e na adolescência mudou-se para Belo Horizonte
para estudar na antiga Escola Técnica Federal, hoje CEFET MG, onde se formou no
curso técnico de estradas. Atuou nessa profissão por um curto período de tempo e
retornou a João Monlevade para assumir, junto com seus pais e irmãos a Padaria Globo.
À frente dessa conceituada empresa, consolidada há mais de 50 anos na cidade, junto
com os pais e irmãos criar oportunidades de trabalho a inúmeras famílias
monlevadenses, sempre dedicando a contribuições sociais a diversas entidades tais
como: SSVP-Sociedade São Vicente de Paulo, Hospital Margarida, APAE, Fundação
Crê Ser, Colônia Bom Samaritano.
Empreendedor nato, tendo sempre como carro chefe a Padaria Globo, ainda
empreendeu através da Utilar Globo, Globo Ciclo e Divino Lanche.
Apaixonado por esporte sempre atual nessa área a favor da comunidade, sendo o
principal marco a fundação do Carneirinhos Futebol Clube, em parceria com os amigos
Toninho Torres, Geraldinho Futrica e um de seus cunhados, o Roberto. Uma
agremiação respeitada, que atuou por anos, sempre focada de forma disciplinada, no
desenvolvimento social da juventude à época,
Desde 2027, Marcílio, a esposa Marília e os filhos Rodrigo e Roberta, são responsáveis
pela Arena Esportiva no bairro Rosário.
A honraria é uma oportunidade de ressaltar a importância do trabalho do Marcilio no
âmbito esportivo e na gestão empresarial de forma a manter a solidez, tradição e
qualidade de uma empresa natal.
Diante do exposto, conto com os nobres pares para aprovação da matéria, para juntos
prestarmos esta justa homenagem.
pm Vh Deve,
Marcos Vinícius Martins Dornelas
Vereador - PDT
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www.joaomonlevade.mg.leg.br
MARCÍLIO DE CARVALHO
Nascido em 25 de abril de 1958 na cidade de Alvinópolis (MG).
Seus pais, José Divino de Carvalho e Judith do Nascimento Carvalho, tiveram
ainda outros 5 filhos, Marlene, Márcio, Mauro, Marcilene e Maurício, este,
falecido ainda jovem.
Marcílio mudou-se para João Monlevade no ano de 1963 aos 5 anos de idade,
acompanhando seus pais que para cá vieram em busca de novas oportunidades
de vida.
Aqui chegando, residiram a princípio, no bairro Novo Horizonte, àquela época
ainda em seus primórdios, onde adquiriram a Padaria Alvorada.
Já no ano de 1967, mudaram-se para a Av. Getúlio Vargas, próximo ao mesmo
local onde instalaram em 1970, a Padaria Globo, hoje em dia ainda fruto da
sociedade dos irmãos, capitaneados por nosso homenageado.
Ainda criança, estudou nas escolas monlevadenses Luiz Prisco de Braga, no
antigo Colégio Estadual Anexo e por um curto período, também no Colégio
Kennedy.
Afim de continuar seus estudos do ensino médio, mudou-se para Belo Horizonte
para estudar na antiga Escola Técnica Federal, hoje CEFET MG, onde se formou
no curso técnico de estradas.
Atuou em sua profissão de formação apenas por um curto período, retornando
para assumir, junto com seus pais e irmãos a Padaria Globo, que àquela época
crescia a olhos vistos e se firmava no cenário comercial de João Monlevade, isto
no ano de 1979.
Nestes mais de 50 anos de atividades empresariais na cidade, iniciada junto com
pais e irmãos, puderam criar oportunidades de trabalho a inúmeras famílias
monlevadenses, sem nunca se esquecerem de outras contribuições sociais,
como por exemplo, a SSVP, Sociedade São Vicente de Paulo, Hospital
Margarida, APAE, Fundação Crê Ser, Colônia Bom Samaritano, apenas para
citar algumas.
Ainda no ramo empresarial, tendo sempre como carro chefe a Padaria Globo,
ainda empreenderam através da Utilar Globo, Globo Ciclo e Divino Lanche.
O esporte sempre foi uma paixão e como não podia deixar de ser, atuou na
comunidade em contribuição a diversas de suas atividades, mas sua marca
maior foi, em parceria com Toninho Torres, Geraldinho Futrica (como era mais
conhecido) e Roberto, um de seus cunhados, a criação do Carneirinhos Futebol
Clube, que atuou por anos na cidade, tornando-se uma agremiação respeitada
e focada de forma disciplinada, no desenvolvimento social da juventude à época.
Individualmente, Marcílio, esposa e filhos, são responsáveis pela Arena
Esportiva, inaugurada em 2007.
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O reconhecimento de seu trabalho, dos irmãos, dos pais e colaboradores é pd
registrado através da indicação popular e participação da Padaria Globo, de
todas as edições dos 100 melhores da cidade, desde quando ainda se
denominava Troféu Araponga, evento este organizado pelo Jornal A Notícia na
cidade.
Mas nada disso seria possivel, não fosse o apoio em todas as fases da vida, de
sua esposa, Marísia Regina Silva Carvalho, seus filhos, Rodrigo e Roberta Silva
Carvalho, seus netos e bisneta, nunca se esquecendo e agradecendo a seus
pais José Divino e Judith, seus irmãos, parceiros de jornada, Marlene, Márcio,
Mauro e Marcilene.
Gratidão sempre à comunidade de João Monlevade, pela acolhida, apoio e
reconhecimento,






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João Monlevade
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CERTIDÃO 025/2024
CERTIFICO, a pedido do vereador Marcos Dornelas, que revendo os arquivos
da Edilidade, não foi localizada nenhuma Resolução aprovada que concede
homenagem ao Senhor Marcílio de Carvalho.
Por ser verdade, firmo o presente.
João Monlevade, 24 de maio de 2024.
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Supervisora de Arquivo
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BM, Câmara Municipal de
1): João Monlevade
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NOTA TÉCNICA!
Ref.: Projeto de Resolução nº 485/2024 — Concede Título de Cidadão Honorário ao
senhor Marcílio de Carvalho.
Submete-se à apreciação técnica desta Procuradoria Jurídica o Projeto de Lei em
destaque através do qual se pretende conceder o título de Cidadão Honorário ao senhor
Marcílio de Carvalho, como reconhecimento do povo monlevadense, segundo consta na
proposição, “pela excelente atuação no âmbito esportivo e empresarial, promovendo
emprego e renda, proporcionando oportunidades de trabalho e beneficiando de forma
social diversas entidades de nossa cidade”.
O projeto é instruído com: relatório de escolha; biografia do homenageado; documento
de identificação pessoal: certidão de casamento do homenageado, realizado em 1980,
em João Monlevade; comprovante de endereço; contrato social de pessoa jurídica
denominada Panificadora Globo Ltda, datado em 18 de agosto de 1981, tendo o
homenageado como sócio; fotografias relacionadas à prática desportiva; e certidão de
que o agraciado ainda não foi contemplado com a honraria pretendida.
Pois bem. Temos como regra, segundo disposição no art. 239 do Regimento Interno,
que o Título de Cidadania Honorária será concedido a pessoas fisicas não nascidas em
João Monlevade, que comprovem residência de no mínimo dez anos nesta cidade e que,
por sua atuação, tenham produzido o engrandecimento do nosso Municipio e/ou tenham
se distinguido em quaisquer atividades de interesse coletivo.
Por sua vez, o art. 242 do mesmo diploma legal estabelece os documentos necessários
Projetos, constando a homenagem pretendida; || - biografia circunstanciada da pessoa
a quem se deseja homenagear, Ill - relação do trabalhos e serviços prestados à cidade
devidamente comprovados através de documentos públicos ou particulares autênticos e
registros jornalísticos; IV relatório contendo as razões que levaram à escolha do
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! Nota técnica apresentada na forma do art. 192 do Regimento Interno.
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a Câmara Municipal de
NB). João Monlevade
mr meses Câmara forte, cidade forte!
homenageado para a honraria designada; V- certidão emitida pelo Setor de
Arquivamento da Câmara, declarando que o indicado ainda não fora agraciado naquela
modalidade de honraria; Vl- certidão emitida pelo Setor de Arquivamento da Câmara,
quando se tratar de ex-Vereador, ex-Prefeito ou ex-Vice-Prefeito, contendo o período em
que exerceu o mandato eletivo: Vil-documento comprobatório do tempo de residência ou
atuação em nosso município conforme exigência para cada modalidade,
Analisando, pois, a documentação anexada aos autos do processo legislativo,
compreendemos estarem atendidas as exigências da norma de regência.
Sendo assim, na forma do art. 243 do Regimento Interno, esta Procuradoria Jurídica
após pertinente análise, emite parecer no sentido de que estão cumpridos no presente
caso os critérios exigidos na norma de regência.
Além da Comissão de Legislação e Justiça (art. 117, “e”, RI), a matéria deve ser
submetida a parecer de Comissão Especial (art. 243, RI), formada por três vereadores e
respectivos suplentes.
Para ser aprovada, a matéria deve ser submetida a turno único de discussão e votação,
e obter o voto favorável de 2/3 dos vereadores, conforme previsto no art. 243, 82. RI.
João Monlevade, 04 de junho de 2024.
o —
Silvart Pelágio Dômidgueo
Ed Jurídico - CMJM
OAB/MG 102.582
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Comissão de Legislação e Justiça e Redação
MATÉRIA:
Projeto de Resolução nº 485/2024, de iniciativa do vereador Marcos Vinícius
Martins Dornelas, que Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de
João Monlevade ao senhor Marcílio de Carvalho.
PARECER:
O Relator, considerando as razões expostas no Parecer Jurídico e após análise e
discussão do projeto, emitiu parecer pela JURIDICIDADE, LEGALIDADE E
CONSTITUCIONALIDADE da presente matéria, sendo acompanhado pelos
demais membros da Comissão.
Sala de Sessões da Câmara, em 07 de junho de 2024.
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Gustavo José Dias Maciel — Vice-Presidente / Relator
““Bélmar Lacerda Silva Diniz - Membro (S)
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Em 07 de junho de 2024, às 09 horas e 05 minutos, reuniram-se na sala de Projetos e
Comissões, os membros da Comissão de Legislação e Justiça e Redação, vereadores:
Revetrie Silva Teixeira — Presidente, Gustavo José Dias Maciel — Membro e Belmar
Lacerda Silva Diniz — Suplente, para deliberarem acerca dos Projetos de Lei: 1.451/2024,
de iniciativa do Executivo, que Ratifica alteração no contrato de consórcio do CISMEPI é
dá outras providências Relator: Gustavo Maciel); 1.456/2024, de iniciativa do Executivo,
que Dispõe sobre compensação de área pública em loteamento a ser aprovado perante o
município de João Monlevade com imóvel particular que menciona, conforme acordo
homologado judicialmente, e dá outras providências (Relator: Gustavo Maciel);
1.459/2024, de iniciativa do vereador Revetrie Silva Teixeira que Denomina de Moacir
Cândido da Costa, a atual rua Londrina, localizada no bairro Serra Verde/Feixos (Relator:
Gustavo Maciel); 1.466/2024, de iniciativa do vereador Gustavo José Dias Maciel, que
Denomina de “Silvério Ottoni Guimarães” a praça existente na rua Belo Horizonte, esquina
com a rua Porto Alegre, no bairro Baú (Relator: Revetrie); 1.468/2024, de iniciativa do
Executivo, que Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei
orçamentária de 2025, e dá outras providências (Relator: Gustavo Maciel); 1.470/2024, de
iniciativa do vereador Gustavo José Dias Maciel, que Inclui os eventos “Miss João
Monlevade e Mister João Monlevade” no Calendário Oficial do Município de João
Monlevade (Relator: Revetrie); 1.471/2024, de iniciativa do vereador Fernando Linhares
Pereira, que Institui a meia-entrada para Policiais Civis, Policiais Militares, Policiais
Rodoviário Federal, Guarda Municipal e Bombeiro Militar em eventos culturais, estádios,
teatros, sessões de cinema, shows e outros em João Monlevade, e dá outras providências
(Relator: Gustavo Maciel); 1 472/2024, de iniciativa do vereador Vanderlei Cardoso
Miranda, que denomina de “Praça Petrópolis”, a praça a ser construída entre as ruas Chile
e Nicarágua no bairro Petrópolis (Relator: Revetrie); E dos Projetos de Resolução:
481/204, de iniciativa de iniciativa do vereador Bruno Nepomuceno Braga, que Concede
o Diploma de Honra ao Mérito à Associação Cultural do Congado de Nossa Senhora
Santana do bairro Laranjeiras (Relator: Revetrie); 485/2024, de iniciativa do vereador
Marcos Vinícius Martins Domelas, que Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de João Monlevade ao senhor Marcílio de Carvalho (Relator: Gustavo Maciel).
Foi justificada a ausência do vereador Lieberth Oliveira Silva por motivo de outras
agendas. Iniciados os trabalhos os presentes passaram à análise e discussão das
matérias. Durante as discussões do Projeto 1.451, foi feito contato telefônico com Elaine
que explicou a necessidade das alterações no contrato do CISMEPI. A Comissão
constatando que não consta no processo a consolidação contendo as alterações no
contrato do consórcio e considerando que as informações enviadas pelo Prefeito não
foram satisfatórias, decidiu enviar ofício diretamente à Diretoria do CISMEPI.
Considerando a recomendação contida na Nota Técnica ao Projeto 1.456, a Comissão
decidiu promover diligência para que o Executivo esclareça as situações apontadas e os
presentes ficaram de fazer uma visita às duas áreas. Foi emitido o parecer com
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8 Câmara Municipal de
João Monlevade
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apresentação e emenda para adequação do texto do Projeto 1.459. Em
tramitação de duas proposições semelhantes foi solicitado pelo relator do Projeto 7:
prazo regimental para que as mesmas tramitem simultaneamente. A Comissão decidiu
diligência ao Projeto 1.472 objetivando fazer uma visita para conhecer a área pública.
Foram emitidos os pareceres pela Constitucionalidade, Juridicidade e Legalidade dos
Projetos 1.459, 1.466, 1.468, 1.470, 481 e 485. Os pareceres aos Projetos 1.451, 1.456,
1.471 e 1.472 serão emitidos posteriormente. Nada mais havendo a tratar, às 10 horas e
40 minutos foram encel A os trabalhos, e para tudo constar a ata foi lavrada e assinada
pelos presentes. bh W
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A»). João Monlevade
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Em 07 de junho de 2024.
Senhor Presidente:
Em atendimento aos Projetos de Resolução nºs: 481/204, de iniciativa do vereador
Bruno Nepomuceno Braga, que Concede o Diploma de Honra ao Mérito à
Associação Cultural do Congado de Nossa Senhora Santana do bairro Laranjeiras; e
485/2024, de iniciativa do vereador Marcos Vinícius Martins Dornelas, que Concede
o Título de Cidadão Honorário do Município de João Monlevade ao senhor Marcílio
de Carvalho, solicito a vossa Excelência que, conforme dispõe o art. 120, | “c” e 243
da Resolução nº 695/2016, nomeie Comissão Especial composta de 3 (três)
membros efetivos e 3 (três) suplentes, dentre os nomes abaixo, para analisar e
emitir parecer aos referidos projetos.
Atenciosamente,
Bio |
Elisângela Aparecida Ferreira
Coordenadora de Apoio Legislativo
Cespe
Domera > Ea
VEREADORES: one e rs
Belmar Lacerda Silva Diniz — PT E
Geraldo Antônio Marcelino — PDT ideia
Geraldo Camilo Leles Pontes - REPUBLICANOS | * S=tams TJ=Sico,
E
6 "D5* 53 ds Saeb de:
Gustavo Henrique Prandini de Assis — PCdoB E cenas AS ade
Gustavo José Dias Maciel - REPUBLICANOS =
Lieberth Oliveira Silva - PODEMOS E splentas
Marco Zalém Rita - AVANTE o cevotavo Poandiar,
Percival Geraldo Marciano Machado — AVANTE o Sen des bes Mrranda.
Rael Alves Gomes — MDB o Tonhas
Revetrie Silva Teixeira - MDB Ee uUMDE Se:
Thiago Araújo Moreira Bicalho - MDB
Sto -— [o Sá
Vanderlei Cardoso Miranda - PODEMOS — Vo! de
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e Observar a proporção partidária na composição da Gisligaão.
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PORTARIA Nº 1.639, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
Nomeia Comissão Especial.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º Nomear como Membros Efetivos os vereadores: - Gustavo José Dias Maciel —
REPUBLICANOS; - Marco Zalém Rita — AVANTE: Thiago Araújo Moreira Bicalho -
MDB e como Membros Suplentes os vereadores: Gustavo Henrique Prandini de Assis
— PCdoB; Vanderlei Cardoso Miranda — PODEMOS e Geraldo Antônio Marcelino —
PDT, para compor a Comissão Especial que deverá emitir parecer aos Projetos de
Resoluções nºs: - 481/2024, de iniciativa do vereador Bruno Nepomuceno Braga, que
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Associação Cultural do Congado de Nossa
Senhora Santana do bairro Laranjeiras ; - 485/2024, de iniciativa do vereador Marcos
Vinícius Dornelas , que Concede ao Título de Cidadão Honorário do Município de João
Monlevade ao senhor Marcílio de Carvalho.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Sala de Sessões da Câmara, 10 de junho de 2024.
Ra
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal
Certidão
fertifico para es devidos fins que o presente
ato foi atixado nv quadro de aviso desta
casa | egislativa, coatorme art. 1592 da (ei
Orgânica Munivipal emAN/OOA.
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
3138523524 | www.joaomonlevade.mg.leg.br
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ATA E PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 485/2024
Em 11 de junho de 2024, às 11 horas e 15 minutos, reuniu-se na Sala de Projetos e
Comissões, a Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 1.639, de 10 de junho de
2024, para deliberar acerca do Projeto de Resolução nº 485/2024, de iniciativa do
vereador Marcos Vinícius Martins Dornelas, que Concede o Título de Cidadão
Honorário do Municipio de João Monlevade ao senhor Marcílio de Carvalho
Iniciando-se os trabalhos, foram eleitos: Gustavo José Dias Maciel- Presidente,
Thiago Araújo Moreira Bicalho - Vice-Presidente e Marco Zalém Rita - Membro; e
designado o vereador Thiago Titó, Relator. Em seguida os presentes passaram à
análise e discussão da matéria. Após as discussões, o Relator manifestou-se
favorável ao Projeto sendo acompanhado pelos demais vereadores. Às 11 horas e
23 minutos, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata.
PARECER:
A Comissão Especial, por unanimidade, emitiu parecer FAVORÁVEL ao Projeto.
Sala de Sessões da Câmara, em 11 de junho de 2024,
lh,
cult, Sé Dias Maciel - Presidente
i icalho- Vi Presidente / Relator
JR, Câmara municipal de
). João Monlevade
Memo zorvanas Câmara forte, cidade forte!
PARECER DE REDAÇÃO FINAL
Senhor Presidente,
O Projeto de Resolução nº 485/2024, de iniciativa do vereador Marcos Vinícius
Martins Dornelas, vem a esta Comissão, a fim de que, segundo a técnica
legislativa, seja dada forma adequada à matéria, nos termos do art. 252, 8 1º, do
Regimento Interno em vigor.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte Redação Final:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 485/2024
Concede o Título de Cidadão Honorário do
Municipio de João Monlevade ao senhor
Marcílio de Carvalho.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:
Art. 1º Fica concedido o Titulo de Cidadão Honorário do Municipio de João
Monlevade ao senhor Marcílio de Carvalho, como reconhecimento do povo
monlevadense, pela excelente atuação no âmbito esportivo e empresarial
promovendo emprego e renda, proporcionando oportunidades de trabalho e
beneficiando de forma social diversas entidades de nossa cidade.
Art. 2º A entrega do título ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara, em 12 de junho de 2024.
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evetrio Slva Tenda — Presidente
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erth Oliveira Silva=Vite-Presidente
Gustavo José Dias Maciel - Membro / Relator
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www.jocomonlevade.mg.leg.br
RA. Câmara Municipal de
(%). João Monlevade
Btmo amasrnas Câmara forte, cidade forte!
RESOLUÇÃO Nº 777, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de João Monlevade ao senhor
Marcílio de Carvalho.
A Câmara Municipal de João Monlevade aprovou e eu, Presidente da Mesa,
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de João
Monlevade ao senhor Marcílio de Carvalho, como reconhecimento do povo
monlevadense, pela excelente atuação no âmbito esportivo e empresarial
promovendo emprego e renda, proporcionando oportunidades de trabalho e
beneficiando de forma social diversas entidades de nossa cidade.
Art. 2º A entrega do título ora concedido será feita em reunião solene da Câmara,
em dia e horário a serem acordados entre o autor e o agraciado,
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de João Monlevade, em 20 de junho de 2024.
E care ESA a
FERN O LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek —João Monlevade/MG - Cep: 35930-672
31-38523524 | www.jocomonlevade.mg.leg.br