materia nº 260/2024

“1 JOÃO MONLEVADE
Q PREFEITURA MUNICIPAL
Lda] Administração 2021 2024
PORTARIA Nº 260/2024
DE 03 DE MAIO DE 2024
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA
HORÁRIA À SERVIDORA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, no desempenho de suas
atribuições legais, conferidas pelo art. 52, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder redução da carga horária a partir de 02 de Maio, a servidora abaixo
mencionada, ocupante do cargo de Monitora de Creche, de 40 horas semanais para 20
horas semanais, sem prejuízo na remuneração, conforme Lei 1.225 de 30 de Março de
1994, pelo período de 180 dias.
e Scheila Patricia Augusta Caldeira, Matrícula 10.605
Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos na data 02 de Maio.
João Monlevade, em 03 de Maio De 2024
Peer um NOR
om À
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Assessoria de Governo, ao terceiro dia do mês de Maio
de 2024.
Cristiano Vasconcéêlos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição — João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — WWw.pmjm.mg.gov.br