materia nº 273/2024

| JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
Administração 2021-2024
PORTARIA MUNICIPAL Nº 273/2024
DE 14 DE MAIO DE 2024
NOMEIA PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO
PARA ATUAR PERANTE O MUNICÍPIO DE JOÃO
MONLEVADE-MG, NOS TERMOS DA LEI Nº
14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições constitucionais, e, especialmente, o lhe confere o art. 52, incisos Vl e IX, da Lei Orgânica
Municipal; e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso “L”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que
regulamenta o inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal, bem como a necessidade de realizar os
processos licitatórios na modalidade Pregão do Município, em suas diversas secretarias e demais
órgãos;
CONSIDERANDO as disposições do art. 20, inciso V, e art. 32, ambos do Decreto Municipal nº
06/2023, que "Dispõe sobre a regulamentação, atuação dos agentes de contratação, da equipe de
apoio, comissão de contratação e dos pregoeiros, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133, de 01
de abril de 2021, e dá outras providências”;
CONSIDERANDO as disposições dos arts. 10 e 13, do Decreto Municipal nº 15/2023, que
“Designa os agentes de contratações, pregoeiros, membros da equipe de apoio, agentes de
planejamento de contratação e fiscais de contrato, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, no
âmbito do poder Executivo Municipal";
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Agentes de Contratação para atuar como Pregoeiros (as) do Município de João
Monlevade e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº
06/2023, com a finalidade de conduzir os atos das licitações e contratações municipais na modalidade
Pregão, com a seguinte composição:
Rua Geraldo Miranda, 337 - Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG — CEP: 35930-027
Fone: (31) 3859-2500 — www. pmjm.mg.gov.br
| JOÃO MONLEVADE
PREFEITURA MUNICIPAL
o Administração 2027 2024
Pregoeiros (as): Bárbara Míriam Braga Maciel - Agente de Contratação
Carmem Augusta Braga Maciel - Agente de Contratação
Equipe de Apoio; Cleidmar Julita Moreira de Paula
Jamily Jully dos Santos Felipe
Renata Aparecida de Freitas Vitor
Letícia Aparecida Santos Santiago
Jéssica Martins de Oliveira
Art. 2º Os membros ora nomeados serão considerados empossados na data da publicação
desta Portaria,
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Monlevade, aos 14 de Maio de 2024,
= q E
Laércio José Ribeiro
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Assessoria de Governo ao décimo quarto dia do mês de Maio do
ano de 2024,
Cristiano Vasconcelos Araújo
Assessor de Governo
Rua Geraldo Miranda, 337 — Nossa Senhora da Conceição - João Monlevade/ MG - CEP; 35930-027
Fone; (31) 3859-2500 — www pmjm.mg.gov.br