materia nº 81/2021

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Vi FEV 702
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
INDICAÇÃO Nº 81/2021
Exmo. Senhor Presidente da Câmara:
Indico o Prefeito do Município, ouvido o Plenário, que proceda a execução dos
serviços de reforma da quadra esportiva, localizada na rua Cristal, bairro Jacuí,
que se encontra em estado precário de conservação.
O esporte e o lazer é um direto individual e coletivo constitucignalmente
assegurado, cabendo ao Poder Público propiciar as condições |materiais
suficientes para a efetivação desta garantia, incumbindo-lhe ainda, a pbrigação
de privilegiar as camadas sociais mais carentes e o universo populacional
compreendido pelas crianças e adolescentes.
O próprio Estatuto da Crianças e do Adolescentes prevê que é dever dos
governos e da sociedade oferecer espaços seguros e atividades de esporte,
lazer e cultura para todas as crianças e adolescentes.
Diante do exposto e considerando que a reforma da quadra atenderá os anseios
e os desejos dos moradores, estudantes e população em geral,| além de
alavancar o desenvolvimento sócio educacional e esportivo, justifico a presente
solicitação.
Segue imagens comprobatórias do local.
Sala de Sessões da Câmara, 17 de fevereiro de 2021.
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BRUNO NEPOMUCENO. RAGA
(BRUNO CABEÇÃO) E
Vereador - AVANTE A PRIO Y
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