materia nº 817/2024

«PBR. Câmara Municipal
de João Monlevade
za
11 SET 20X
INDICAÇÃO Nº 817/2024
Exmo. Senhor Presidente, da Câmara:
Indico a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, solicitando a aquisição de cadeiras
para pessoas com obesidade, na Câmara Municipal de João Monlevade.
A solicitação se faz necessária, visto que desde 2016, vigora a Lei Federal
no 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, na qual
Passou a incluir pessoas obesas na categoria de "pessoas com mobilidade
reduzida”, que apresentam dificuldades e redução de mobilidade, flexibilidade
& coordenação motora.
Sala de Sessões da Câmara, 11 de setembro de 2024,
Vereador - MDB
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Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www. jocomonlevade.mg.leg.br
INDICAÇÃO! f
” Vereador: Revetrie Teixeira
Data: 05/09/2024
Indico, a Vossa Excelência ouvido o Plenário, que determine à Secretaria
Competente, solicitar cadeiras para pessoas com obesidade, na Câmara
Municipal de João Monlevade.
Revetrie Silva Teixeira
Atendido por: St DSI09/24 [4:02
Providência da Secretaria:
* | Oassunto foi tratado na indicação nº
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a O assunto foi encaminhado em forma de
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* Outras informações:
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Funcionário