materia nº 1530/2025

PROJETO DE LEI Nº 1.530/2025



Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) como patrimônio imaterial do Município de João Monlevade e dá outras providências.



A Câmara Municipal de João Monlevade aprova:



Art. 1º Fica reconhecido como patrimônio imaterial do Município de João Monlevade o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido de maneira cooperativa entre a Polícia Militar, instituições de ensino e a família, no sentido de prevenir o uso de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem para o uso de drogas e para a prática de violência, desenvolvendo habilidades para resisti-las.



Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei se dá em razão da relevância social, educacional e preventiva do Proerd, bem como de sua contribuição para a segurança pública e formação cidadã no Município.



Art. 3º O Município poderá adotar medidas para apoiar e incentivar a continuidade e ampliação do programa, bem como promover ações que valorizem sua importância no contexto municipal.



Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.









Sala de Sessões da Câmara, em 19 de março de 2025.











Carlos Geraldo Bicalho

Vereador - PP



























JUSTIFICATIVA



Submetemos à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei em destaque através do qual se pretende reconhecer como como patrimônio imaterial do Município de João Monlevade o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido de maneira cooperativa entre a Polícia Militar, instituições de ensino e a família, no sentido de prevenir o uso de drogas e a violência entre estudantes, bem como ajuda-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem para o uso de drogas e para a prática de violência, desenvolvendo habilidades para resisti-las



O PROERD é o nome oficial no Brasil do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à violência, que tem sua origem no programa oficial fundado em 1983 denominado pela sigla DARE que tem o significado internacionalmente conhecido em inglês como Drugs Abuse Resistance Education (educação para resistir às drogas).



Lançado em 1983, o PROERD é um abrangente programa educacional de prevenção voltado para crianças desde o ensino infantil até os anos finais do ensino fundamental.Ensinado em milhares de escolas nos Estados Unidos e no Brasil, bem como em muitos outros países. Ministrado por policiais altamente treinados, os Policias PROERD.Os Programas de Educação fornecem currículos baseados em ciência/evidências que ensinam aos alunos boas habilidades de tomada de decisão que os ajudarão a levar uma vida segura e saudável e lidar com circunstâncias de alto risco, incluindo drogas, álcool, violência, bullying e segurança na Internet.

Desde o seu início, o PROERD tem sido um programa altamente descentralizado construído sobre sua base sólida de colaboração em nível local entre distritos escolares e educadores, agências de aplicação da lei e seus oficiais, e famílias e alunos. Hoje, é o maior programa desse tipo que também desenvolve e reforça a prevenção escolar e comunitária e o policiamento orientado para a comunidade.

A história de colaboração do programa é demonstrada em seus currículos que foram desenvolvidos por meio de parcerias com algumas das instituições e indivíduos mais respeitados da América, incluindo o Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas da Casa Branca, Administração Antidrogas dos EUA, Instituto Nacional de Abuso de Drogas, Penn State University, Arizona State University, University of Akron, bem como os principais especialistas no campo do abuso de drogas, ciência da prevenção e medicina.

Após o crescimento rápido e expansivo do programa na década de 1980 e reconhecendo sua crescente demanda nacional, os primeiros líderes comunitários do DARE fundaram o DARE América em 1989 como uma organização sem fins lucrativos para supervisionar, orientar e gerenciar seu desenvolvimento e expansão nacional e internacional.

Embora a abordagem descentralizada do DARE para implementação e instrução dos currículos seja um de seus principais pontos fortes, o DARE América fornece funções críticas e garante a fidelidade do programa, sem a qual os programas locais não teriam sucesso.O Programa possui como material didático o Livro do Estudante, o Livro dos Pais e o Manual do Instrutor, auxiliando aos respectivos alunos e Policiais PROERD no desenvolvimento das lições.



O PROERD é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar para a valorização da vida, que imbuída de sua missão institucional, lutam por uma sociedade mais saudável e feliz.

HISTÓRIA DO LEÃO DAREN



De onde vem o adorável e corajoso mascote, o Leão Daren?

O DARE América iniciou uma pesquisa em todo o país para identificar qual seria o próximo porta-voz do DARE. Procuramos em todos os lugares à procura de alguém (a figura de um mascote) que se posicionasse de maneira enérgica, corajosa, amável e que não tinha medo de tomar posição contra as drogas e a violência.

Alguém, então, sugeriu o mascote Daren por ser considerado o mais apropriado para o trabalho. Ele foi entrevistado pela direção do DARE América, os quais foram unânimes: o Daren era o perfeito Porta-Voz-Leão!!

A história do Daren conta que ele sempre disse “NÃO” às drogas e tem ajudado as crianças do mundo todo a tomar a mesma decisão.

O discurso central dele é o de que “se alguém tentou induzir você a fazer más escolhas, o Daren estará lá para fornecer a força e a coragem necessária para você fazer a escolha certa: para resistir às drogas e violência!”. Assim, o Daren foi considerado o melhor Porta-Voz-Leão que qualquer um poderia esperar.

O objetivo central do PROERD é que todos os jovens tenham a oportunidade de viver uma vida livre das drogas, tal como o Daren, com a mesma coragem de dizer não às drogas, não às gangues e não à violência.



O PROERD, é aplicado na cidade de João Monlevade desde 2004, atendendo cerca de 500 alunos por semestre a cada ano. Até o momento são cerca de 21000 alunos atendidos pelo programa na cidade, atende escolas Municipais Estaduais e Particulares, os currículos do programa atendem desde o infantil (4 a 6 anos), 1°a 4°, 5°e 7° e agora também o 9° ano. Também existe o Proerd para os pais, ajudando-os a lhe dar com situações em relação aos filhos, atualmente ministrado pela Cabo Bruna Cristian Guardiano Fonseca.



Desde sua implantação em nosso município, o programa tem demonstrado resultados positivos, atingindo um número significativo de alunos e contribuindo diretamente para a redução de fatores de risco associados à criminalidade juvenil. 



Além disso, o Proerd fortalece o vínculo entre a Polícia Militar e a comunidade, promovendo uma cultura de paz e segurança.



Sendo assim, ao reconhecer o Proerd como patrimônio imaterial do município, buscamos valorizar e garantir a continuidade desta ação essencial para a proteção e desenvolvimento dos jovens de nossa cidade.



Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta relevante matéria.









Atenciosamente,











Carlos Geraldo Bicalho

Vereador - PP