materia nº 875/2024

Câmara Municipal
á: * de João Monlevade
INDICAÇÃO Nº 875/2024
Exmo. Senhor Presidente da Câmara:
Indico ao Prefeito do Município, ouvido o Plenário, que determine à Secretaria
Competente, realização de projeto para intensificar as campanhas relativas à
laqueadura em nosso município.
A Lei 14.443/22 trouxe mudanças significativas nas regras para a realização de
procedimentos de esterilização voluntária, como a laqueadura. O objetivo é garantir
que todas as mulheres tenham acesso as informações claras e seguras sobre seus
direitos, opções de planejamento familiar e os procedimentos disponíveis, como a
laqueadura.
Além de promover o conhecimento sobre o procedimento de laqueadura, essas
campanhas vão incluir outras opções de planejamento familiar, como métodos
contraceptivos reversíveis e educação reprodutiva.
A saúde da mulher é prioridade e é de suma importância garantir que todas possam
ter controle sobre suas escolhas reprodutivas com dignidade e respeito.
Sala de Sessões da Câmara, 16 de outubro de 2024.
ad a 4a MACIEL
Vereador- REPUBLICANOS
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Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
31-38523524 | www. jocomonlevade.mg.leg.br
(6 DUT 204 245.
INDICAÇÃO
e Vereador: Gustavo Maciel Data: 11/10/24
Assunto: Indicação
Indico ao Prefeito Municipal, ouvido o plenário, que determine à Secretaria Competente,
para que seja realizado um projeto para intensificar as Campanhas Relativas á
Laqueadura em nosso município.
A Lei 14.443/22 trouxe mudanças significativas nas regras para à realização de
procedimentos de esterilização voluntária, como a laqueadura.
O objetivo é garantir que todas as mulheres tenham acesso as informações claras e
seguras sobre seus direitos, opções de planejamento familiar e os procedimentos
disponíveis, como a laqueadura.
Além de promover o conhecimento sobre o procedimento de laqueadura, essas
campanhas vão incluir outras opções de planejamento familiar, como métodos
contraceptivos reversíveis e educação reprodutiva.
A saúde da mulher é prioridade e é de suma importância garantir que todas possam ter
controle sobre suas escolhas reprodutivas com dignidade e respeito.
pivot :-Codio
Gustavo Maciel
Atendido por: dd a 14: 3) JJMO) 2h
Providência da Secretaria:
e O assunto foi tratado na indicação nº
e O assunto foi encaminhado em forma de
e Outras Informações:
Funcionário