materia nº 363/2025

Câmara Municipal de
João Monlevade 2 6 mar 2005
tele miar Câmara forte, cidade forte!
INDICAÇÃO Nº 363/2025
Exmo. Senhor Presidente, da Câmara:
Indico ao Prefeito do Município, ouvido o Plenário, que determine à Secretaria
Competente, execução dos serviços de vistoria nos lotes vagos nas ruas Atenas,
Larissa, Mileto, Cândida e Salônica, bairro Nova Aclimação.
Os lotes vagos se encontram tomado de mato, o que tem contribuído para o
aparecimento de animais peçonhentos nas residências próximas e a proliferação de
insetos no bairro.
O pedido mostra-se necessário e urgente, pois estamos passando por muitos casos
de dengue na cidade e os proprietários não estão cuidando do local.
Solicito a fiscalização e a notificação ao proprietário do lote, e caso o mesmo não tome
providências, que se faça a limpeza conforme o Decreto 117/2021, cobrando o valor
do mesmo, visto que ele está em desacordo com o art.21 do Código de Posturas do
Município:
-Art. 21. “Todo proprietário de terrenos, edificados ou não, fica obrigado a cercá-
los, mantê-los capinados, drenados e em perfeito estado de limpeza e
conservação, evitando que sejam utilizados como depósito de lixo, detritos e
resíduos de qualquer natureza, ficando proibida a queimada para limpeza dos
mesmos”.
Esta solicitação é de extrema necessidade, no sentido de melhorar as condições de
infraestrutura e segurança no bairro, evitando problemas futuros a proliferação de
insetos vetores de doenças originadas dos mesmos.
Sala de Sessões da Câmara, 26 de março de 2025.
Cais SSH
FERNANDO LINHARES
Vereador - PODEMOS
PRESIDENTE
Avenida Dona Nenela, 146, Bairro Juscelino Kubitschek — João Monlevade/MG — Cep: 35930-672
3138523524 | www.jocomonlevade.mg.leg.br
INDICAÇÃO
e Vereador: Fernando Linhares Data: 24/03/2025
Assunto: Indicação
Ao se fazer necessário indico ao Prefeito Municipal vistoria / notificação
em. vários lotes sujos com diversas reclamações sobre condições dos mesmos,
muita sujeira, com acúmulo de lixos e entulhos, favorecendo a proliferação de
animais peçonhentos e insetos, trazendo riscos a comunidade.
No Bairro Nova Aclimação.
VIA PrLn V
Ã
Fernando Linhares Pereira
Vereador Podemos
Atendido por:
Providência da Secretaria:
e O assunto foi tratado na indicação nº
e Oassunto foi encaminhado em forma de
e Outras Informações:
Funcionário