materia nº 1651/2024

pm Câmara Municipal de
*). João Monlevade
mma aopuamas Câmara forte, cidade forte!
PORTARIA N.º 1.651, DE 01º DE JULHO DE 2024.
Atualiza os valores de que trata a Resolução nº
655, de 12 de março de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, considerando as disposições da Resolução nº 655, de 12 de março
de 2015, que dispõe sobre as despesas de viagem dos servidores públicos e dos
vereadores da Câmara Municipal de João Monlevade, em especial do disposto no art,
10 que prevê a atualização anual dos valores pelo INPC, através de Portaria da
presidência, bem ainda considerando as alterações promovidas pela Resolução nº 758,
de 12 de junho de 2023, RESOLVE:
Art. 1º Ficam atualizados os valores estabelecidos no art. 5º da Resolução nº 655, de 12
de março de 2015, com redação dada pela Resolução nº 758, de 12 de junho de 2023,
nos seguintes termos:
Distância Até 200 km Acima de 200 km | Distrito Federal e outros
Estados
| Valor da diária R$413,34 | R$516,68 | R$826,69
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de João Monlevade, 01º de julho de 2024.
e a
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente - CMJM
Certidão
-ertifico para os davidos fins que é presente
ato foi afixado ;-v quadra de aviso desta
casa legislativa, conforme art. 159 da Lei
Orgânica muniipalem Úl/ (1/04.
Secretaria
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