| Tipo | Portaria do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1652 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | Concede licença maternidade |
| native_id | 9006 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE Av. Dona Nenela, 146 - Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade - MG CEP: 35930-000 — Telefone: 31 3852-3226 PORTARIA Nº [6 59) DE 1º DE JULHO DE 2024. Concede licença maternidade. O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno (Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016). e considerando a previsão contida no art. 71 da Lei 8213/1991, com redação dada pela Lei 10.710/2003, a Lei Municipal nº 1812/2009, e o Atestado Médico e a Certidão de Nascimento apresentados pela servidora VALDIRENE DAS GRAÇAS RODRIGUES REIS, Resolve: Art. 1º Conceder licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora VALDIRENE DAS GRAÇAS RODRIGUES REIS, a partir de 1º de Julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE. João Monlevade, 1º de Julho de 2024. — ti FERNANDO LINHARES PEREIRA Presidente da Câmara . Ed Certidão Cestifico para os devidos fins que o presenie ato foi afixado ns quadro de aviso desta tasa Legislativa, coutorme art 159 da tei Orgânica Musivipal em 044 0%, “. Secretaria