materia nº 1654/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Av. Dona Nenela, 146 - Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade — MG
CEP: 35930-000 — Telefone: 31 3852-3226
PORTARIA Nº /(, 54, DE 5 DE JULHO DE 2024.
Dispensa servidora de cargo
que menciona,
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Regimento Interno (Resolução nº 695, de 20 de dezembro de 2016). e diante da Lei nº 1969, de 21
de novembro de 2011, com as alterações implementadas pela Lei nº 2.203, de 12 de janeiro de 2017
e Lei nº 2436, de 14 de Janeiro de 2022,
Resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora JULIANA DE OLIVEIRA SANTOS, do cargo de Assessor
Parlamentar, previsto na Lei nº 2436/2022, de recrutamento amplo, de livre nomeação e
exoneração, a partir de 5 de Julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
João Monlevade, 5 de Julho de 2024.
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara
Certidão
“ertifico para os devidos fins que o presente
ate foi afixado sv quadro de aviso desta
casa Legislativa, conforme: art, 1592 da tei
Orgânica Municipal em 057 V+ / da '
Secretaria