materia nº 1658/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
Av. Dona Nenela, 146 - Bairro Juscelino Kubitschek - João Monlevade — MG
CEP; 35930-000 — Telefone: 31 3852-3226
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PORTARIA Nº | (SL, DE 1º DE AGOSTO DE 2024.
Dispensa e designa servidora
para cargo que menciona,
O Presidente da Câmara Municipal de João Monlevade, no uso de suas atribuições conferidas pelo
Regimento Interno (Resolução nº 695, de 20) de dezembro de 2016), e nos termos da Lei nº 1969. de
21 de novembro de 2011, com as alterações implementadas pela Lei nº 2.203, de 12 de Janeiro de
2017, Lei nº 2436, de 14 de Janeiro de 2022, Lei nº 2595/2023 e Lei nº 2584/2023, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora ROSEMEIRE DOMINGUES MAGALHÃES, do cargo de Chefe de
Secretaria, previsto na Lei nº 1969/2011, de recrutamento limitado, a partir de 1º de Agosto de
2024,
Art. 2º Designar para o cargo de Agente Parlamentar Il — Diretoria Administrativa, previsto na Lei
nº 1969/2011, de recrutamento efetivo, à partir de 1º de Agosto de 2024,
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE.
João Monlevade, 1º de Agosto de 2024.
costa ema, 1)
FERNANDO LINHARES PEREIRA
Presidente da Câmara
Certidão
fertifico para es devidos fins que e presente
ato foi afixado no quadro de avise desta
casa Legislativa, conforme art, 152 da Lei
Orgânica Municipal em 0(/ 09/04.
Secretaria